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1996-01-09
Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
JOSÉ EDUARDO DE ANDRADE VIEIRA
1997-11-13
Decreto nº 2.381, de 12 de novembro de 1997
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
;
IRIS REZENDE
1996-07-16
Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO HENRIQUE CARIDOSO
;
NELSON A. JOBIM
;
ARLINDA PORTO
;
ADIB JATENR
1990-12-28
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
FERNANDO COLLOR
;
JARBAS PASSARINHO
;
ZÉLIA M. CARDOSO DE MELLO
1979-12-31
Decreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
JOÃO FIGUEIREDO
;
KARLOS RISCHBIETER
;
DELFIM NETTO
1967-02-27
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria Geral
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
H. CASTELLO BRANCO
;
CARLOS MEDEIROS SILVA
;
ZILMAR ARAIPE MACEDO
;
ADEMAR DE QUEIROZ
;
MANOEL PIO CORRÊA JÚNIOR
;
OCTAVIO GOUVEIA DE BULHÕES
;
JUAREZ DO NASCIMENTO TÁVORA
;
SEVERO GOMES FAGUNDES
;
RAIMUNDO MONIZ DE ARAGÃO
;
LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO SILVA
;
EDUARDO GOMES
;
RAIMUNDO DE BRITO
;
MAURO THIBAU
;
PAULO EGYDIO MARTINS
;
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
;
JOÃO GONÇALVES DE SOUZA
1974-02-13
Decreto nº 73.609, de 11 de fevereiro de 1974
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
;
JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1973-12-20
Decreto nº 73.332, de 19 de dezembro de 1973
Brasil. Presidência da República
;
Subchefia de para Assuntos Jurídicos
;
EMILIO G. MÉDICI
;
ALFREDO BUZAID
Subject
7
Estatuto
7
Fundação Nacional do Índio (Funai)
6
Cargo em comissão
5
Competência
5
Estrutura regimental
5
Remanejamento
4
Alteração
4
Composição
4
Ministério da Justiça (MJ)
4
Regulamentação
.
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Date issued
37
1990 - 1999
8
1980 - 1989
5
1970 - 1979
7
1960 - 1969
1
1958 - 1959
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43
Decreto
15
Lei
Has File(s)
58
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