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Title
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1990-11-13
Portaria nº 800, de 12 de novembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1994-11-17
Portaria nº 853, de 16 de novembro de 1994
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS
1990-11-30
Portaria nº 820, de 29 de novembro de 1990
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1991-02-28
Portaria nº 104, de 27 de fevereiro de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1995-12-08
Portaria nº 1.542, de 7 de dezembro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
NELSON JOBIM
1991-07-15
Portaria nº 385, de 12 de julho de 1991
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JARBAS GONÇALVES PASSARINHO
1993-08-27
Portaria nº 326, de 26 de agosto de 1993
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
MAURÍCIO CORRÊA
1997-11-14
Portaria nº 700, de 13 de novembro de 1997
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
JOSÉ DE JESUS FILHO
1995-02-17
Portaria nº 3, de 16 de fevereiro de 1995
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
MILTON SELIGMAN
1999-08-20
Portaria nº 771, de 19 de agosto de 1999
Brasil. Ministério da Justiça
;
Secretaria Executiva
;
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Author
121
Brasil. Ministério da Justiça
37
Brasil. Presidência da República
13
Brasil. Ministério do Trabalho
4
Brasil. Presidência a República
3
Brasil. Ministério da Justiça e S...
3
Brasil. Ministério do Trabalho e ...
1
Brasil. Ministério da Justiça.
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Brasil. Ministério das Relações E...
1
Poder Legislativo
.
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Subject
30
Regimento interno
15
Ministério da Justiça (MJ)
11
Conselho Nacional de Política Cri...
10
Estrangeiro
8
Subdelegação de Competência
7
Delegação de competência
7
Departamento de Polícia Federal (...
7
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
7
Visto permanente
6
Cargo em comissão
.
next >
Date issued
24
1996
24
1997
24
1998
24
1999
21
1994
21
1995
17
1991
14
1990
8
1993
6
1992
.
next >
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91
Portaria
48
Resolução
27
Decreto
14
Lei
1
Instrução Normativa
1
Portaria Interministerial