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Title
Author(s)
2001-11-09
Portaria Interministerial nº 2.035, de 8 de novembro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
BARJAS NEGRI
;
JOHANESS ECK
2003-09-11
Portaria Interministerial nº 1.777, de 9 de setembro de 2003
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
HUMBERTO COSTA
;
MÁRCIO THOMAZ BASTOS
2018-01-02
Portaria Interministerial n° 3, de 29 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2020-03-17
Portaria Interministerial n° 5, de 17 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ministério da Saúde.
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-05-28
Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-03-18
Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2019-10-09
Portaria Interministerial nº 9, de 8 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-12-06
Portaria Interministerial nº 10, de 5 de dezembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-07-29
Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
2019-07-29
Portaria Interministerial nº 5, de 26 de julho de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério das Relações Exteriores
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO
Author
27
Brasil. Ministério da Justiça e S...
25
Brasil. Ministério da Justiça
20
Brasil. Ministério das Relações E...
9
Brasil. Ministério da Defesa
8
Brasil. Ministério da Saúde
7
Brasil. Ministério Extraordinário...
6
Brasil. Ministério do Trabalho
5
Brasil. Ministério da Segurança P...
3
Brasil. Gabinete de Segurança Ins...
3
Brasil. Ministério da Economia
.
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Subject
19
Autorização de residência
9
Política migratória nacional
8
Visto temporário
5
República do Haiti
5
Sistema penitenciário
4
Acolhida humanitária
4
COVID-19
4
Imigrante
4
Procedimentos
3
Alteração de dispositivo
.
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Date issued
16
2020 - 2023
38
2010 - 2019
4
2001 - 2009
Has File(s)
58
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