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2001-03-28
Resolução nº 2, de 27 de março de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2007-12-17
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2007
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
SERGIO SALOMÃO SHECAIRA
2004-05-13
Resolução nº 4, de 4 de maio de 2004
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
2000-12-14
Resolução nº 4, de 29 de novembro de 2000
Brasil. Ministério da Justiça
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciário
;
ARIOSVALDO DE CAMPOS PIRES
2015-04-08
Portaria nº 121, de 7 de abril de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
CLARICE COSTA CALIXTO
2015-09-15
Portaria nº 322, de 3 de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2015-10-22
Portaria nº 377, de 19 de outubro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
Subject
4
Conselho Nacional de Política Cri...
3
Fundo Penitenciário Nacional (FUN...
3
Liberação
2
Assistência à saúde
2
Egresso
2
Sistema prisional
1
Alteração de ato normativo
1
Aquisição de equipamento
1
Competência
1
Destinação
.
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Date issued
3
2010 - 2015
4
2000 - 2009
???jsp.search.facet.refine.type???
4
Resolução
3
Portaria