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2020-04Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito BrasileiroViana, Tauanna Gonçalves.
2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075Marques, Claudia Lima.; Martins, Fernando Rodrigues.
2021-01O standard probatório necessário ao oferecimento da denúncia em face de agentes públicos e privados pelo tipo penal do Art. 90 da Lei 8.666/93Silva, Lucas Nogueira Rodrigues da.; Kazmierczak, Luiz Fernando.
2021-03Diálogos entre a jurisprudência do STJ e do TST acerca da ação rescisóriaRodrigues, Marco Antônio.; Bernardes, Felipe.
2021-01Outorga de geração de energia elétrica. Direito de recomposição de prazo. Prescrição administrativa. Termo inicialSantos, Welder Queiroz dos.
2020-11A garantia de emprego concedida à vítima de violência doméstica e familiar: competência para concessão e execução da medidaCornélio, Raphael Lima Lemes.; Gitelman, Suely Ester.
2020-09Código de defesa do consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentadosWatanabe, Kazuo.
2020-09Os julgados do STJ sobre reajuste por faixa etária de consumidor idoso em planos de saúde a partir de Rorty e HabermasMatos, Constance Monteiro de Araújo.; Barletta, Fabiana Rodrigues.; Martins, Flávio Alves.
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva KelsenianaBichara, Jahyr-Philippe.; Rocha, Isly Queiroz Maia.
2021-01Planos de saúde e o rol de procedimentos da ANS: definição de sua abrangência à luz da jurisprudência do STJGomes, Josiane Araújo.