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Issue Date	Title	Author(s)
2022-01	Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil	Silva, Arlei Wiclif Leal da.
2022-01	Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais	Cardoso, Oscar Valente.
2022-01	Homo hominis lupus: uma reinterpretação do dano moral	Ditão, Ygor Pierry Piemonte.
2022-01	O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial	Silva, Eric Olavo Bueno da Rocha e.
2022-01	Momento e eficácia de um ato de concentração: uma análise do caso SMR/Boa	Kastrup, Gustavo H.; Velloso, Fabiana Pereira.
2022-01	As doações de bens imóveis em favor dos filhos nas ações de divórcio e extinção de união estável	Pereira Junior, Adilson Pinto.
2022-01	A restrição de utilização do Airbnb pela convenção de condomínio	Seixas, Bernardo Silva de.; Cabral, Yasmin Lemos.
2022-01	A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com as quatro estações de Antonio Vivaldi	Farias, Cristiano Chaves de.
2022-01	A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil	Oliveira, Édina Maria Andrade de.; Areas, Wilson Roberto.
2020-10	Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada	Barella, Ana Lúcia.; Mância, Karin Cristina Bório.