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Issue Date	Title	Author(s)
2021-01	O teletrabalho e a pandemia : uma análise do direito à desconexão e do dano existencial como consequência da jornada excessiva de trabalho	Scalzill, Roberta.
2021-01	Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional	Queiroz, Stella Maia.
2021-04	A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva	Silvestre, Gilberto Fachetti.; Mill, Lorenzo Caser.
2021-04	O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMG	Reinig, Guilherme Henrique Lima.; Rodrigues, Alice Pereira Santos.
1892	La giurisprudenza sul codice civile dall'anno 1866 al 1890 : compendiata articolo per articolo con richiami al diritto romano	-
2021-01	A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia	Felizola, Milena Britto.; Alencar, Lucas Lopes.
2021-01	Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural	Pereira, Franco.; Diamante, Thiago.
2021-01	A Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL: análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurança	Tagliari, Rafael Zanardo.
2021-01	A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARF	Marques Júnior, Marcelo.; Silva, Fabio Pereira da.
2021-01	(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiais	Soares, Ciro Benevenuto.