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2024-07Da natureza contratual da autorização ferroviária prevista na Lei 14.273/2021 e seus impactos na transferência de titularidade mediante desapropriações e servidões administrativas. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e ComplianceOliveira, Gustavo Justino de.; Moreira, Matheus Teixeira.
2024-07Os impactos da regulação sobre privacidade e proteção de dados na segurança da informação: um estudo à luz da GDPR e da LGPDSilveira, Daniel Barile da.; Oliveira, Maria das Graças Macena Dias de.; Mozaner, Victória Cássia.
2024-07Parcerias administrativas transnacionais com as startups para o desenvolvimento sustentável europeu: um exame de juridicidade na perspectiva do guia para a década digital da União EuropeiaSousa, Horácio Augusto Mendes de.
2024-07A invalidação dos contratos administrativos: a perspectiva da LINDB absorvida pela nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosTourinho, Rita.
2024-07Teoria neoconstitucional da discricionariedade administrativaMartins, Ricardo Marcondes.
2024-07Por que indenizar? Um ensaio sobre o(s) fundamento(s) da responsabilidade objetiva do Estado prevista no § 6º do art. 37 da ConstituiçãoCunha Filho, Alexandre Jorge Carneiro da.
2024-07O âmbito de aplicação das leis de Rolland. Tradução de Augusto Neves Dal Pozzo e Bruno José Queiroz CerettaArroyo, Julie.; Pozzo, Augusto Neves Dal.; Ceretta, Bruno José Queiroz.; Peres, Marly Netto.
2024-07Acordos de não persecução cível e de leniência: uma costura necessáriaCastro, Leonardo Bellini de.
2024-07Nova Lei de Improbidade Administrativa. Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e ComplianceOliveira, Regis Fernandes de.
2024-07El principio de precaución y Red Natura 2000González, Jennifer Sánchez.