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2021-04A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetivaSilvestre, Gilberto Fachetti.; Mill, Lorenzo Caser.
2021-04O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMGReinig, Guilherme Henrique Lima.; Rodrigues, Alice Pereira Santos.
2021-01Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor ruralPereira, Franco.; Diamante, Thiago.
2021-01A Lei 13.670/2018 e suas implicações no regime de recolhimento por estimativas mensais de IRPJ e CSLL: análise sob o influxo da anterioridade tributária e da segurançaTagliari, Rafael Zanardo.
2021-01A teoria do propósito negocial: sistema, normatividade, intertextualidade e limites interpretativosAlmeida, Rudney Queiroz de.
2021-01ISS na exportação de serviços: a importância do resultado para caracterização da incidência. Critérios reconhecidos pela jurisprudência brasileira e o atual cenárioCarvalho, Roberta Vieira Gemente de.
2021-01O limite de dedutibilidade de despesas com educação da base de cálculo do imposto de renda da pessoa físicaFranco, Patrícia Neves.; Lisboa, Julcira Maria de Mello Vianna.
2021-01Credor fiduciário não é contribuinte de IPVA: aplicação geral do tema 685 da repercussão geral do STFVeloso, Maria Carolina Oriá.
2021-01A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparadaGensas, Rafael Saltz.
2021-01A adoção da teoria universalista no processo falimentar brasileiroAssis, Daniel Araújo de.