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2021-01Prioridade do Código de defesa do consumidor em matéria de coisa julgada em relação de consumo bancária : ADI 2.591 e o CDC como lex specialis no tema 1075Marques, Claudia Lima.; Martins, Fernando Rodrigues.
2020-09Código de defesa do consumidor e ação coletiva: legitimação das associações e inúmeros problemas por elas enfrentadosWatanabe, Kazuo.
2021-03A relação entre o direito internacional e o direito brasileiro: algumas considerações numa perspectiva KelsenianaBichara, Jahyr-Philippe.; Rocha, Isly Queiroz Maia.
2021-01Considerações acerca das medidas executivas atípicas do CPC/2015 e sua incidência na jurisprudência dos tribunais superioresAlves, Danilo Scramin.; Mollica, Rogerio.
2021-01A definição da interpretação da lei pelo STJ como requisito para a atuação do STFMarinoni, Luiz Guilherme.