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2020-04Transmissibilidade do dever fundamental de prestar alimentos no Direito BrasileiroViana, Tauanna Gonçalves.
2021-02A admissibilidade da intervenção do amicus curiae em primeira instância, a partir de sua inserção no contexto da ação civil públicaFrio, Nikolai Bezerra.
2021-02Análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que teve por fundamento o non liquet (Pedido de Suspensão de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 13-RS)Souza, Artur César de.; Souza, João Henrique Tatibana de.
2021-04A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetivaSilvestre, Gilberto Fachetti.; Mill, Lorenzo Caser.
2021-01A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemiaFelizola, Milena Britto.; Alencar, Lucas Lopes.
2021-01Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor ruralPereira, Franco.; Diamante, Thiago.
2021-01A aplicação do artigo 24 da LINDB aos tributos sujeitos ao lançamento por homologação e o entendimento do CARFMarques Júnior, Marcelo.; Silva, Fabio Pereira da.
2021-01(Im)possibilidade de retificação da CDA para correção de vícios materiaisSoares, Ciro Benevenuto.
2021-01A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparadaGensas, Rafael Saltz.
2021-01Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSantos, Marcelo Vinícius Miranda.