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Author(s)
2003
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
Brasil.
1998
Lei n. 9.615, de 24 de Março de 1998: institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
Brasil.
Subject
2
Legislação
1
Constituição (1988)
1
Código civil (2002)
1
Código de defesa do consumidor (1...
1
Código de trânsito brasileiro (1997)
1
Esporte
1
Estatuto da criança e do adolesce...
1
Juizado especial federal criminal
1
Juizado especial federal cível
1
Meio ambiente
.
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1
1998
1
2003
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Livro
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