Browsing by Author ALEXANDRE DE MORAES
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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2016-12-27 | Portaria nº 1.414, de 26 de dezembro de 2016 | Regulamenta a transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional independentemente de convênio ou instrumento congênere. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-12-30 | Portaria nº 1.461, de 29 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação e ampliação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-26 | Portaria nº 110, de 24 de janeiro de 2017 | Institui o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-02-02 | Portaria nº 123, de 31 de janeiro de 2017 | Prorroga, por um ano, o mandato das entidades que compõem o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-12 | Portaria nº 32, de 11 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-12 | Portaria nº 33, de 11 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre a instituição do Projeto de Desburocratização do Ministério da Justiça e Cidadania - MJC. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-12 | Portaria nº 34, de 11 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre o Modelo de Apuração de Custos, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-17 | Portaria nº 54, de 15 de janeiro de 2017 | Estende as atribuições da Comissão Especial de Seleção constituída pela Portaria nº 1328, de 25 de novembro de 2016, ao processo seletivo regulado pelos Editais nº 2, 3 e 4, de 12 de janeiro de 2017, do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2017-01-18 | Portaria nº 58, de 16 de janeiro de 2017 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Sistema Prisional do Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-05-25 | Portaria nº 582, de 20 de maio de 2016 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Maranhão. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-05-25 | Portaria nº 583, de 23 de maio de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-05-25 | Portaria nº 584, de 23 de maio de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-02 | Portaria nº 586, de 1º de junho de 2016 | Institui o Núcleo de Proteção à Mulher no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-13 | Portaria nº 611, de 10 de junho de 2016 | Suspende a realização de atos de gestão no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-10 | Portaria nº 621, de 9 de junho de 2016 | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-15 | Portaria nº 624, de 14 de junho de 2016 | Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Ceará. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-15 | Portaria nº 625, de 14 de junho de 2016 | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-15 | Portaria nº 626, de 14 de junho de 2016 | Dispõe sobre a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos, nas Ações de Segurança Pública, nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-27 | Portaria nº 651, de 23 de junho de 2016 | Institui o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |
| 2016-06-27 | Portaria nº 652, de 23 de junho de 2016 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso do Sul em apoio à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Gabinete do Ministro; ALEXANDRE DE MORAES |