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2020-03-18Portaria nº 126, de 16 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas nas ações de combate à criminalidade organizada naquele Estado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-01-15Portaria nº 13, de 14 de janeiro de 2020Dispõe sobre o emprego da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública em apoio à Polícia Militar do Estado do Tocantins nas ações de combate à criminalidade organizada e crimes de divisas, por meio da implementação do Programa VIGIA, no estado do Tocantins.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-24Portaria nº 132, de 22 de março de 2020Estabelece medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e exercício de atividades por servidores, empregados públicos e estagiários do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em caráter excepcional, delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e autoriza a adoção de atos de gestão de que trata a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-18Portaria nº 133, de 17 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Cidadania, no Bloco "A", na Esplanada dos Ministérios, em Brasília-DF.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-18Portaria nº 135, de 18 de março de 2020Estabelece padrões mínimos de conduta a serem adotados em âmbito prisional visando a prevenção da disseminação do COVID-19.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-25Portaria nº 136, de 24 de março de 2020Regulamenta os procedimentos e os critérios para transferência obrigatória de recursos do Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, aos fundos penitenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a aplicação e a prestação de contas desses recursos, nos termos do art. 3º-A da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-24Portaria nº 138, de 23 de março de 2020Autoriza a utilização excepcional dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados no exercício de 2019, na forma da Portaria nº 793, de 24 de outubro de 2019, para ações de segurança pública e defesa social necessárias ao combate emergencial dos efeitos decorrentes da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-26Portaria nº 142, de 25 de março de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-26Portaria nº 143, de 25 de março de 2020Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79, de 1994, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-31Portaria nº 148, de 30 de março de 2020Altera a Portaria nº 51, de 7 de fevereiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de concessão de Medalhas "Mérito da Força Nacional Soldado - Luis Pedro de Souza Gomes".Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-03-30Portaria nº 151, de 30 de março de 2020Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Saúde em todo território nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-02Portaria nº 156, de 1 de abril de 2020Suspende, temporária e excepcionalmente, o tempo máximo para o contato direto com o atendente no Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC, previsto na Portaria nº 2.014, de 13 de outubro de 2008, do Ministério da Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-13Portaria nº 156, de 8 de fevereiro de 2019Prorroga o período de abertura do Programa de que trata o inciso "1" do art. 7º da Portaria MSP nº 212, de 28 de novembro de 2018, alterada pelo art. 1º da Portaria MSP nº 221, de 29 de novembro de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-13Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019Disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-01Portaria nº 157, de 31 de março de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-13Portaria nº 159, 13 de fevereiro de 2019Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Departamento Penitenciário Nacional, na Penitenciária Federal de Brasília - Distrito Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-02-18Portaria nº 160, de 15 de fevereiro de 2019Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, do Anexo II, do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-20Portaria nº 161, de 17 de abril de 2020Altera a Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, do Ministério da Justiça, e a Portaria nº 200, de 6 de novembro de 2018, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-9Portaria nº 163, de 7 de abril de 2020Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, para prestar apoio técnico operacional em aviação policial, no estado da Paraíba.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-04-15Portaria nº 164, de 14 de abril de 2020Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
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