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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1017| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 2.318, de 27 de novembro de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-11-27 |
| Data da publicação: | 2018-11-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC, designa a autoridade de que trata o art. 40 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Acesso à informação governamental Gestão da informação governamental Rede de Serviços de Informações ao Cidadão - Rede SIC Serviço ao cidadão |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 |
| Revogado por: | Portaria nº 681, de 5 de dezembro de 2019 |
| Revoga: | Portaria nº 600, de 12 de maio de 2012 |
| Signatário: | TORQUATO JARDIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_GM_2018_2318.pdf | Revogado | 341.85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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