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Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
Título: | Decreto nº 11.727, de 5 de outubro de 2023 |
Data da assinatura: | 2023-10-05 |
Data da publicação: | 2023-10-06 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1 |
Tipo: | Decreto |
Resumo: | Altera o Decreto nº 9.931, de 23 de julho de 2019, que institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. |
Palavras-chave: | Altera ato normativo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | “Art. 3º ................................................................................................. X - Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
Revoga: | I - do Decreto nº 9.931, de 2019: a) o parágrafo único do art. 4º; b) o parágrafo único do art. 5º; e c) os incisos II e III do parágrafo único do art. 8º; II - o art. 1º do Decreto nº 10.617, de 5 de fevereiro de 2021, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto nº 9.931, de 2019: a) o caput do art. 1º; b) o inciso VI do caput do art. 2º; c) os incisos I a XI do caput do art. 3º; e d) o art. 6º. |
Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO |
Aparece nas coleções: | - Decretos |
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