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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1169
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Brasil)(Conad) |
Título: | Resolução n° 3, de 24 de julho de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-07-24 |
Data da publicação: | 2020-07-28 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 29-31 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad, o acolhimento de adolescentes com problemas decorrentes do uso, abuso ou dependência do álcool e outras drogas em comunidades terapêuticas. |
Palavras-chave: | Adolescente Uso de entorpecente Dependência química Drogadição Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 13.840, de 05 de junho de 2019 Resolução CONAD nº 1 de 19 de agosto de 2015 Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020 Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 |
Signatário: | ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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