Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12836
Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 666, de 19 de abril de 2024
Data da assinatura: 2024-04-19
Data da publicação: 2024-04-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 72
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-EuWau-Wau, no Estado de Rondônia.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas
Terra Indígena Uru-EuWau-Wau
Estado de Rondônia
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Situação: Não consta revogação expressa
Notas: Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, por noventa dias.
Signatário: RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece nas coleções:Portarias

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
PRT_GM_2024_666.pdf713.72 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
PRT_GM_2024_666.html38.05 kBHTMLVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.