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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-08-14T20:45:08Z-
dc.date.available2020-08-14T20:45:08Z-
dc.date.created2017-11-21-
dc.date.issued2017-11-23-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1344-
dc.description.abstractInstitui procedimentos para credenciamento e renovação de credenciamento de organismos estrangeiros e nacionais para atuarem em adoção internacional no Brasil, de acordo com o Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018pt_BR
dc.subjectAdoção internacional no Brasilpt_BR
dc.subjectAutoridade Central Administrativa Federal (ACAF)pt_BR
dc.subjectCooperação em Matéria de Adoção Internacionalpt_BR
dc.subjectCooperação Jurídica Internacionalpt_BR
dc.subjectCredenciamentopt_BR
dc.subjectRenovação de credenciamentopt_BR
dc.subjectOrganismos estrangeirospt_BR
dc.subjectOrganismos nacionaispt_BR
dc.titlePortaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureTORQUATO JARDIMpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 47pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 815 - DG/DPF, de 28 de julho de 1999pt_BR
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