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Autor(es): | Brasil. Ministério do Trabalho |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Imigração |
Título: | Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017 |
Data da assinatura: | 2017-12-01 |
Data da publicação: | 2017-12-08 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 250-251 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho. |
Palavras-chave: | Autorização de residência Procedimentos Concessão Prazo de residência |
Situação: | Alterado parcialmente |
Publicação relacionada: | Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017 |
Alterado por: | Resolução Normativa nº 37, de 28 de agosto de 2019 |
Revoga: | Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013 |
Signatário: | HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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REN_CNIG_2017_1.pdf | Alterado parcialmente | 262.75 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
REN_CNIG_2017_1.html | Alterado parcialmente | 49.54 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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