Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1855
Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Título : Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002
metadata.dc.date.created: 2002-08-26
Fecha de publicación : 2002-08-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.2
metadata.dc.type: Decreto
Resumen : Regulamenta a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República, e dá outras providências.
Palabras clave : Regulamento, lei
Preservação, organização, proteção
Acervo documental privado
Presidente da República, Brasil
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991
metadata.dc.description.other: Retificação publicada no Diário Oficial da União de 8 de outubro de 2002, Seção 1, p.2
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
PEDRO PARENTE
Aparece en las colecciones: - Decretos

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
DEC_2002_4344.pdf326.83 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
DEC_2002_4344_RET.pdf66.49 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
DEC_2002_4344.html15.55 kBHTMLVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.