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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1995| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-05-28 |
| Data da publicação: | 2019-05-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 53 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado do Amazonas. |
| Palavras-chave: | Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Apoio Governo do Estado do Amazonas Serviços de guarda Vigilância e custódia de presos |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 |
| Notas: | A Portaria nº 564, de 28 de maio de 2019, autoriza o emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária - FTIP, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado do Amazonas, pelo período de 90 (noventa) dias, a contar de 28 de maio de 2019, para exercer atividades e serviços de guarda, vigilância e custódia de presos. |
| Signatário: | LUIZ PONTEL DE SOUZA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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