Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2221| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 |
| Data da assinatura: | 2018-08-30 |
| Data da publicação: | 2018-08-31 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 2 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. |
| Palavras-chave: | Estabelece, normas, estrutura, procedimentos Execução, Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Brasil) Brasil. Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Brasil) |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Lei n.º 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 |
| Alterado por: | Decreto nº 9.876, 27 de junho de 2019 Decreto nº 11.107, de 29 de junho de 2022 |
| Revoga: | Decreto nº 6.138, de 28 de junho de 2007 Decreto nº 7.413, de 30 de dezembro de 2010 Decreto nº 8.075, de 14 de agosto de 2013 |
| Signatário: | MICHEL TEMER ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR GUSTAVO DO VALE ROCHA RAUL JUNGMANN |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| DEC_2018_9489.pdf | 825.04 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| DEC_2018_9489.htm | 222.14 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.