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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3158| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Secretaria-Geral |
| Título: | Lei nº 14.121, de 1 de março de 2021 |
| Data da assinatura: | 2021-03-01 |
| Data da publicação: | 2021-03-02 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5-6 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população. |
| Palavras-chave: | Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) Aquisição de vacina Procedimento licitatório Imunizante COVID-19 Coronavírus |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020 |
| Signatário: | JAIR MESSIAS BOLSONARO TERCIO ISSAMI TOKANO ERNESTO HENRIQUE FRAGA ARAÚJO PAULO GUEDES EDUARDO PAZUELLO JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
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