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Autor(es): | Brasil. Ministério da Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria nº 199, de 9 de novembro de 2018 |
Data da assinatura: | 2018-11-09 |
Data da publicação: | 2018-11-13 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 56 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Aprova o Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional. |
Palavras-chave: | Regimento interno Departamento Penitenciário Nacional (Depen) |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Portaria nº 86, de 4 de junho de 2018 Decreto nº 9.360, de 7 de maio de 2018 |
Revoga: | Portaria nº 5, de 4 de janeiro de 2018 |
Signatário: | RAUL JUNGMANN |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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