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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Despacho nº 139/2021/GM/MJ
metadata.dc.date.created: 2021-03-12
Fecha de publicación : 2021-03-12
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 12 de março de 2021
metadata.dc.type: Despacho
Resumen : Opina sobre a prorrogação, até 20 de abril de 2021, do período de excepcionalidade de que trataram as Portarias MJSP nº 125, de 16 de março de 2020, nº 132, de 22 de março de 2020 e os Despachos do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 17 de junho de 2020, nº 637, de 15 de julho de 2020, nº 693, de 12 de agosto de 2020, nº 737, de 10 de setembro de 2020, nº 784, de 8 de outubro de 2020, nº 821, de 6 de novembro de 2020, nº 837, de 3 de dezembro de 2020 e nº 4, de 8 de janeiro de 2021 e Decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 161, de 12 de fevereiro de 2021.
Palabras clave : Coronavírus
COVID-19
Trabalho remoto
Trabalho presencial
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 19, de 12 de março de 2020
Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 28, de 25 de março de 2020
Instrução Normativa ME/SEDGGD/SGDP nº 109, de 29 de outubro de 2020
Portaria MJSP nº 125, de 16 de março de 2020
Portaria MJSP nº 132, de 22 de março de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 413, de 22 de abril de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 546, de 21 de maio de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 584, de 17 de junho de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 637, de 15 de julho de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 693, de 12 de agosto de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 737, de 10 de setembro de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 784, de 8 de outubro de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 821, de 6 de novembro de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 837, de 3 de dezembro de 2020
Despacho do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 4, de 8 de janeiro de 2021
Decisão do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública nº 161, de 12 de fevereiro de 2021
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
metadata.dc.contributor.signature: RENATO DANTAS DE ARAÚJO
Aparece en las colecciones: Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)

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