Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-03-23T11:07:06Z	-
dc.date.available	2021-03-23T11:07:06Z	-
dc.date.created	2017-12-15	-
dc.date.issued	2017-12-18	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/3411	-
dc.description.abstract	Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.	pt_BR
dc.subject	Estatuto do Idoso	pt_BR
dc.subject	Alteração de dispositivo	pt_BR
dc.subject	Garantia	pt_BR
dc.subject	Curso	pt_BR
dc.subject	Programa de extensão	pt_BR
dc.subject	Educação superior	pt_BR
dc.title	Lei nº 13.535, de 15 de dezembro de 2017	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria-Geral	pt_BR
dc.contributor.department	Subchefia para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	MICHEL TEMER	pt_BR
dc.contributor.signature	TORQUATO JARDIM	pt_BR
dc.contributor.signature	HENRIQUE MEIRELLES	pt_BR
dc.contributor.signature	GRACE MARIA FERNANDES MENDONÇA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003	pt_BR
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