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Autor : | Brasil. Presidência da República |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria-Geral |
Título : | Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-06-18 |
Fecha de publicación : | 2019-06-18 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Edição Extra, Seção 1, p. 4-16 |
metadata.dc.type: | Lei |
Resumen : | Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 denovembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. |
Palabras clave : | Estrutura organizacional Organização administrativa Administração direta Poder executivo federal |
metadata.dc.description.status: | Alterado |
metadata.dc.relation.alteredby: | Lei nº 13.901, de 11 de novembro de 2019 Lei nº 14.074, de 14 de outubro de 2020 |
metadata.dc.description.other: | Altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017. Parcialmente regovado pela Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 |
metadata.dc.contributor.signature: | JAIR MESSIAS BOLSONARO SÉRGIO MORO PAULO GUEDES ONYX LORENZONI ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA |
Aparece en las colecciones: | - Leis |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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