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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6700| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 83, de 11 de maio de 2022 |
| Data da assinatura: | 2022-05-11 |
| Data da publicação: | 2022-05-11 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviços, 11 de maio de 2022 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Retificação da Portaria GAB-DEPEN nº 73, de 25 de abril de 2022, publicada no Boletim de Serviços em 25 de abril de 2022. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Portaria GAB-DEPEN nº 73, de 25 de abril de 2022 Pontos focais Designação de servidores Diretoria (DEPEN) Ato específico |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria GAB-DEPEN nº 73, de 25 de abril de 2022 |
| Notas: | Onde se lê: "Art. 5º Caberá a Diretoria designar os servidores para compor os pontos focais, por meio de ato específico, após a indicação de que trata o art. 2º desta Portaria," Leia-se: "Art. 5º Caberá à Diretoria Executiva designar os servidores para compor os pontos focais, por meio de ato específico, após a indicação de que trata o art. 2º desta Portaria." |
| Signatário: | TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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