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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6737
Autor(es): | Brasil. Presidência da República Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública Brasil. Ministério da Saúde Brasil. Ministério da Infraestrutura |
Unidade administrativa: | Casa Civil Gabinete do Ministro |
Título: | Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-04-01 |
Data da publicação: | 2022-04-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020. |
Palavras-chave: | Medidas excepcionais e temporárias Restrições Autorização de entrada no Brasil Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19) Comprovante de vacinação completa Transporte aéreo Transporte terrestre Transporte aquaviário |
Situação: | Revogado |
Publicação relacionada: | Portaria GM/MS 1.565, de 18 de junho de 2020 Lei nº 13.684, de 21 de junho de 2018 Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 |
Revogado por: | Portaria Interministerial nº 678, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022 |
Revoga: | Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022 |
Signatário: | CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO ANDERSON GUSTAVO TORRES MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PI_2022_670.pdf | 3.12 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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