Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-10-27T18:36:52Z	-
dc.date.available	2022-10-27T18:36:52Z	-
dc.date.created	2022-10-21	-
dc.date.issued	2022-10-24	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/7964	-
dc.description.abstract	Estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal.	pt_BR
dc.relation.replaces	Portaria MJSP nº 240, de 12 de março de 2019	pt_BR
dc.subject	Controle e fiscalização de produtos químicos	pt_BR
dc.subject	Policia Federal (PF)	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.relation.alteredby	Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022	-
dc.description.status	Alterado	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	ANDERSON GUSTAVO TORRES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 89-93	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 4.262, de 10 de junho de 2002	pt_BR
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