Ministério da Justiça e Segurança Pública
|
|
Portaria CEDUC Nº 34, DE 25 DE Abril DE 2023
|
Institui o XI Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - PORTO VELHO, a ser realizado entre 15 a 19 de maio de 2023. |
A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 08016.016493/2022-56,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o XI Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm - PORTO VELHO, destinado aos servidores da Secretária Nacional de Políticas Penais, possuidores de porte funcional, a ser realizado, de forma híbrida, de 11 a 14 de maio (PLATAFORMA EAD ESPEN) e, 15 a 19 de maio de 2023( PRÁTICA), conforme Plano de Ação Educacional em anexo.
Parágrafo único. As atividades remotas deverão ser acessadas na ESPEN VIRTUAL e as presenciais serão realizadas nas dependências da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
XI Curso de Habilitação da Pistola Beretta APX 9mm
Área temática: Armamento e Tiro
1. JUSTIFICATIVAS
Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.
Portaria nº 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN .
Portaria n° 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
Portaria nº º103, de 06 de maio de 2021, que retifica a instituição e regulamentação do Banco de Instrutores do DEPEN.
Edital de Chamamento Público para o CREDENCIAMENTO DE INSTRUTORES DO DEPEN que atuarão em ações educacionais destinadas aos públicos interno e externo, de acordo com o Plano de Desenvolvimento de Pessoas PDP-Depen: instrumento gerencial com finalidade de elencar as ações de desenvolvimento necessárias à consecução dos objetivos institucionais. (14669219).
2. OBJETIVOS
Habilitar os servidores do DEPEN no uso, desde que possuidores de previsão do porte funcional, da nova pistola Beretta APX, apresentando conhecimentos e desenvolvendo habilidades para o adequado manejo do equipamento com destreza e segurança.
3. PÚBLICO ALVO
O curso será ministrado para os servidores da Penitenciária Federal em Porto Velho-RO.
4. MATRÍCULA
Os participantes serão matriculados por ato da Direção da ESPEN, com o apoio do NEOP-PV.
5. ORGANIZAÇÃO
O curso funcionará de acordo com as prescrições contidas neste Plano e no Regime Escolar da ESPEN.
5.1 Metodologia
O Curso adotará a modalidade híbrida de ensino, sendo composto por:
a) acesso aos materiais didáticos e audiovisuais na ESPEN VIRTUAL;
b) encontro presencial, em sala de aula e estande de tiro na Penitenciária Federal em Porto Velho-RO.
Para tal, serão utilizados os mecanismos de aula expositiva dialogada, instrução em grupo e treinamentos práticos das técnicas e táticas aprendidas, enfatizando a parte prática.
5.2 Duração
O evento será realizado entre 11 a 14 de maio (EAD ESPEN) e, 15 a 19 de maio do 2023( PRÁTICA), com carga horária total de 10 (dez) horas-aula, podendo ser feito em um único dia ou fracionado em mais de um encontro, de acordo com a possibilidade do NEOP e GAT locais.
5.3 Distribuição do tempo
Disciplinas Curriculares (EAD) ........................................................................................................ 05 h/a
Disciplinas Curriculares (presencial) ............................................................................................... 05 h/a
Total ................................................................................................................................................... 10 h/a
5.4 Grade curricular
7. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
7.1 O curso será realizado presencialmente nas Penitenciárias Federais, e de forma remota por conta de cada servidor.
7.2 Os conteúdos programáticos serão ministrados em conformidade com os Planos de Disciplina elaborados pelo conteúdista e adequados ao público selecionado.
7.3 Será conferido certificado de conclusão aos alunos que obtiverem presença em 100% (cem por cento) da carga horária do curso.
7.4 Esta ação educacional possui caráter obrigatório de acordo com a administração central (23398600).
7.5 Palavras, sentenças e frases de calão poderão ser utilizados pelos instrutores com o caráter unicamente pedagógico para ambientar o aluno através de cargas estressoras e ansiolíticas, preparando e fortalecendo, sobretudo, o controle emocional, a resiliência, resistência ao erro e frustração; favorecendo o trabalho em equipe e as responsabilidades individuais.
7.6 Esta ação educacional prevê a designação de instrutores credenciados no Banco de Instrutores do DEPEN.
Parágrafo único. Excepcionalmente Instrutores vinculados ao GAT-DEPEN poderão ser designados desde que não estejam:
a) respondendo PAD ou SINAC na corregedoria;
b) no prazo de reabilitação previsto no art. 131 da Lei 8.112/90 - advertência 3 anos e suspensão 5 anos; e/ou
c) em período de impedimento por sanção na Espen.
7.7 Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN.
Aprovo,
Brasília/DF, 25 de abril de 2023.
STEPHANE SILVA DE ARAÚJO
Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais
Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).