Ministério da Justiça e Segurança Pública

Publica o resultado parcial das metas institucionais intermediárias do Ministério da Justiça e Segurança Pública, referente ao período de fevereiro de 2023 a abril de 2023, conforme estabelecido no art. 5º da Portaria SE/MJSP nº 1.572, de 17 de outubro de 2022, alterada pela Portaria SE/MJSP nº 1.587, de 26 de abril de 2023.

METAS INTERMEDIÁRIAS DO GABINETE O MINISTRO - GM

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Documentos produzidos e revisados 

Mensurar a produção e revisão dos documentos submetidos à apreciação do Ministro de Estado, Chefe de Gabinete, Assessores Especiais e Coordenadora-Geral

(DG/1050) x100
Onde:
DG -Documentos gerados no período

Percentual

80%

202%

Percentual de informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação criadas pelos servidores lotados na assessoria de comunicação do MJSP

Acompanhar o desempenho da unidade na realização de ações de comunicação (interna/externa) com objetivo de manter ativo o fluxo de informações com os servidores e a grande mídia

(CD / SC) x 100
Onde:
CD – Conteúdo disponibilizado; e
SC – Solicitação de disponibilização de
conteúdo.

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - AECI

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de monitoramento das recomendações da Controladoria-Geral da União(CGU) registradas no Sistema e-Aud e dirigidas aos órgãos do MJSP

Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das recomendações inseridas pela CGU no Sistema e-Aud

(Nº de recomendações monitoradas / Nº de recomendações da CGU registradas no Sistema e-Aud) X 100

Percentual

100%

100%

Percentual de acompanhamento das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU) remetidas aos órgãos do MJSP

Acompanhar o atendimento, pelas unidades do MJSP, das demandas remetidas pelo TCU

(Total de expedientes remetidos às unidades do MJSP / Total de demandas do TCU) X100

Percentual

100%

100%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA CORREGEDORIA-GERAL - COGER

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de processos de denúncias/comunicados de irregularidades recebidos da Ouvidoria-Geral para admissibilidade encaminhados

Monitorar o desempenho da unidade no encaminhamento das denúncias/comunicados de irregularidades recebidos da Ouvidoria-Geral. 

(PE / PR) x 100 
onde: 
PE – Processos encaminhados; 
PR – Processos recebidos. 

Percentual

80%

-

Percentual de certidões disciplinares emitidas

Monitorar o desempenho da unidade na instrução dos processos nos quais é necessária a inserção de certidão disciplinar

(CE / SR) x100
Onde: 
CE – Certidões disciplinares emitidas
SR – Solicitações Recebidas

Percentual

80%

100%

META  INTERMEDIÁRIA DA OUVIDORIA-GERAL - OUV

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de pedidos de acesso à informação respondidos considerando a tramitação dentro do prazo na plataforma FALA.BR

Monitorar as respostas de solicitação de acesso à informação na plataforma FALA.BR

(A / B) x 100
Onde:
A - Pedidos Respondidos
B - Pedidos Recebidos

Percentual

100%

97%

META INTERMEDIÁRIA ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO - ASINT

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Tempo médio de trâmite de processos

Mensurar o tempo de tramitação dos processos com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Assessoria Especial Internacional

(Somatório das médias do tempo de trâmite da caixa SEI da ASINT)
Sendo:
Se TM < ou = 12 dias 100%;
Se TM entre 13 e 20 dias: 95%;

Se TM entre 21 e 30 dias: 85%;
Se TM entre 31 e 40 dias: 75%;
Se TM entre 41 e 50 dias: 60%;
Se TM entre 51 e 60 dias: 40%;

Se TM entre 61 e 70 dias: 20%;
Se TM > 70 dias:0%.
Onde: TM - Tempo Médio

Percentual

100%

100%

META  INTERMEDIÁRIA DA ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE - ASPAD

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de processos encaminhados via Sistema Eletrônico de Informações - SEI respondidos

Monitorar o desempenho da unidade na pronta resposta aos processos encaminhados à área

(PE / PR) x 100
onde:
PE – Processos respondidos
PR – Processos recebidos

Percentual

90%

54%

METAS INTERMEDIÁRIAS DA SECRETARIA EXECUTIVA - SE

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Quantidade de horas de capacitação oferecidas

(CGGE)

Avaliar o desempenho da CGGE na realização de capacitações relacionadas às temáticas da área

Somatório das horas de capacitação realizadas pela CGGE

Horas

32h

5h

Percentual de disponibilização do limite orçamentário para as unidades do MJSP de janeiro a outubro de 2023

(CGOF)

Avaliar se os limites orçamentários disponibilizados e autorizados pelo Decreto de Programação Orçamentária e Financeira estão sendo efetivamente disponibilizados para as Unidades deste MJSP

(LOD pelo MJSP às suas Unidades / LOD pela SOF ao MJSP) x 100

Onde:

LOD: Limite Orçamentário Disponibilizado; e

SOF: Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia

Percentual

70%

85,87%

Quantidade de relatórios de conformidade contábil elaborados

(CGCONTAB)

Acompanhar a elaboração de relatórios de conformidade contábil que tratam de análises das contas contábeis das unidades gestoras executoras subordinadas à Coordenação-Geral de Contabilidade

Somatório de relatórios de conformidade contábil elaborados

Unidade

588

148

Quantidade de Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis elaboradas

(CGCONTAB)

Acompanhar a elaboração das Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis

Somatório de notas explicativas elaboradas

Unidade

4

1

Percentual de processos licitatórios aptos concluídos (CGL)

Identificar a efetividade do macroprocesso licitações

(Total de processos licitatórios concluídos / Total de processos aptos para licitação recebidos) x 100

Percentual

90%

66,67%

Percentual de servidores capacitados.

(CGGP)

Verificar o quantitativo de servidores efetivos que cursaram 40 horas ou mais de capacitação por ano

(Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício que cumpriram ao menos 40h de capacitação / Quantidade de servidores do quadro efetivo e em exercício no MJSP) x 100

Percentual

85%

18%

Tempo médio de trâmite de processos da temática Gestão Pessoas

(CGGP)

Mensurar o tempo de tramitação dos processos de requerimento dos servidores com o objetivo de maximizar a eficiência da instrução processual no âmbito da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP

(Somatório das médias do tempo de trâmite de cada caixa SEI das unidades de Gestão de Pessoas / Total de caixas SEI sob a tutela das unidades de Gestão de Pessoas) = TM

Onde:

Se TM < ou = 30 dias 100%;

Se TM entre 31 e 40 dias: 95%;

Se TM entre 41 e 50 dias: 85%;

Se TM entre 51 e 60 dias: 75%;

Se TM entre 61 e 70 dias: 60%;

Se TM entre 71 e 80 dias: 40%;

Se TM entre 81 e 90 dias: 20%;

Se TM > 90 dias: 0%.

TM: Tempo Médio

Percentual

100%

100%

Percentual de demandas atendidas e finalizadas de manutenção predial e de equipamentos de ar- condicionado (CGAE)

Verificar a capacidade de atendimento às demandas de manutenção predial e de equipamentos de ar-condicionado

(Quantidade de ordens de serviço atendidas / Total de ordens de serviços válidas) x 100

Percentual

85%

100%

Percentual de processos de faturamento de contratos relativos a serviços de manutenção predial, de arquitetura e de engenharia analisados em até 18 dias

(CGAE)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, desde a disponibilização da documentação pela empresa até a autorização para emissão da fatura

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 20 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

80%

100%

Percentual de solicitações atendidas pelo suporte ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (CGDS)

Avaliar o desempenho da área no atendimento pelo suporte SEI

(Quantidade de solicitações atendidas / Quantidade de solicitações recebidas) x 100

Percentual

95%

100%

Percentual de processos de faturamento dos contratos relativos a serviços gerais e patrimônio analisados em até 12 dias.

(CGDS)

Medir a eficiência da fiscalização no processo de atesto dos pagamentos dos contratos, compreendendo desde o momento do recebimento da nota fiscal até o envio à Coordenação-Geral de Licitações e Contratos -CGL.

(Quantidade de processos de faturamento analisados em até 12 dias / Quantidade de processos de faturamento recebidos para análise) x 100

Percentual

100%

100%

Percentual de disponibilidade de sistemas críticos

(STI)

Medir a disponibilidade e estabilidade dos sistemas críticos de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC

((TTP - TIS)/TTP) x 100

Onde:

TIS - Tempo de Indisponibilidade de Sistemas Críticos

TTP - Tempo Total do Período

Percentual

99%

100%

META INTERMEDIÁRIA DA CONSULTORIA JURÍDICA - CONJUR

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de atendimento dos processos e documentos analisados pela CONJUR

Melhorar a performance da CONJUR na análise dos processos recebidos

(Total de pareceres e notas elaboradas pela CONJUR/ Total de processos e documentos encaminhados para análise da CONJUR) x 100

Percentual

80%

99%

METAS INTERMEDIÁRIAS SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA - SENAJUS

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Quantidade de cursos realizados no âmbito do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (GrotiusBrasil)

Monitorar a realização de cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (GrotiusBrasil)

Somatório dos cursos do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro(PNLD) e do Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional (GrotiusBrasil) realizados

Unidade

15

5

Percentual de análise dos pedidos de cooperação Jurídica internacional

Apurar o número de pedidos de cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal, inclusive em assuntos de prestação internacional de alimentos, subtração internacional de crianças, adoção internacional, extradição, transferência de pessoas condenadas, transferência da execução da pena e recuperação de ativos analisados.

(Somatório dos pedidos analisados/Somatório dos pedidos recebidos) X100

Percentual

80%

83%

META INTERMEDIÁRIA SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR - SENACON

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Quantidade de reclamações finalizadas na plataforma Consumidor.gov.br

Medir a eficiência do Consumidor.gov.br por meio do acompanhamento da quantidade de reclamações finalizadas na plataforma

Somatório de Reclamações Finalizadas  no Consumidor.gov.br

Unidade

950.000

325.027

META INTERMEDIÁRIA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS - SENAD

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de análise dos processos no Sistema Eletrônico de Informações – SEI, referente ao assunto “Políticas sobre Drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD"

Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à análise de processos do tipo "Políticas sobre drogas: perdimento de bens em favor do FUNAD"

(Total de processos concluídos / Total de processos criados) x 100

Percentual

80%

92%

Percentual de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI analisados pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Gestão de Informações (DPAGI).

Monitorar o desempenho da DPAGI na análise de processos administrativos criados ou destinados ao setor.

(Total de processos analisados/Total de processos recebidos) x 100

Percentual

85%

75%

Percentual de análise dos processos no SEI! referente a processo com tramitação concluída na caixa da Diretoria de Prevenção e Reinserção Social - DPRS

Monitorar o percentual de processos analisados pelos servidores

(Total de processo com tramitação concluída na unidade/ Processos com tramitação na unidade) x
100

Percentual

80%

88%

META INTERMEDIÁRIA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SENASP

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Quantidade de Relatórios de Monitoramento de Projeto – RMP elaborados

Verificar o desempenho da Unidade no tocante ao acompanhamento de projetos/operações desenvolvidos pela Unidade, por meio da apresentação de Relatórios de Monitoramento de Projeto

Somatório dos Relatórios de Monitoramento de Projeto – RMP elaborados e entregues pelas Diretorias 

Unidade

36

18

Percentual de processos no Sistema Eletrônico de Informações - SEI analisados pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência - DIOPI

Monitorar o desempenho da DIOPI no tocante à análise de processos recebidos na Unidade

(Total de processos analisados/ Total de processos recebidos) x 100

Percentual

95%

63%

Quantidade de Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse produzidos

Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à produção de Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse

Somatório Pareceres/Notas Técnicas de análise de ajustes de convênios, termos aditivos, processos licitatórios e prestações de contas de instrumentos de repasse produzidos

Unidade

500

981

Quantidade de certificações de ações educacionais emitidas pela Diretoria de Ensino e Pesquisa - DEP

Monitorar o desempenho da Unidade no tocante à quantidade de certificados emitidos aos profissionais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública ofertadas pela DEP, por meio das modalidades de ensino a distância e ensino presencial.

Somatório de certificados emitidos em capacitações (EaD e presenciais) ofertadas pela DEP

Unidade

75.000

36.731

META INTERMEDIÁRIA  DA SECRETARIA NACIONAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS - SAL

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual de ofícios de resposta, aos Requerimentos de Informação, elaborados pela Secretaria e respondidos
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo constitucional

Acompanhar o atendimento do prazo constitucional de resposta aos Requerimentos de Informação recebidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

(OE / RR) x 100

Onde:

OE – Ofícios de resposta elaborados pela Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos e respondidos
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública dentro do prazo constitucional
RR – Requerimentos de Informação (RICs e RQSs) recebidos pelo MJSP

Percentual

100%

100%

META INTERMEDIÁRIA DA SECRETARIA DE ACESSO À JUSTIÇA - SAJU

Indicador

Finalidade

Fórmula de cálculo

Unidade de medida

Meta Prevista para o ciclo

(nov/2022 a out/2023)

Apuração da Meta - fev/2023 a abr/2023

Percentual dos processos analisados/respondidos pela SAJU no Sistema Eletrônico de Informações - SEI

Acompanhar o atendimentos às demandas encaminhadas à SAJU por meio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI

(A / B) x 100
Onde:
A - Processos Analisados/Respondidos
B - Processos Recebidos

Percentual

80%

83%