PORTARIA GABSEC Nº 233, DE 28 DE JUNHO DE 2023.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto na INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 36, DE 5 DE MAIO DE 2022, bem como no uso das atribuições subdelegadas no artigo 7º, inciso XX da Portaria Nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, e no processo SEI nº 08016.005305/2020-01,

RESOLVE:

REVOGAR os efeitos da Portaria PORTARIA GABSEC Nº 222, DE 18 DE MAIO DE 2023, publicada no Boletim de Serviço em 27 de junho de 2023, que estabeleceu o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores efetivos, temporários e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL VELASCO BRANDANI
Secretário Nacional de Políticas Penais

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).