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Ministério da Justiça e Segurança Pública

 

PORTARIA DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP Nº 111, de 15 de agosto de 2023

 
  

Institui o CURSO SISTEMA PALASNET I, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.

 

A DIRETORA DA ESCOLA NACIONAL DE SERVIÇOS PENAIS, no uso de suas atribuições previstas pela Portaria n º 3.123, art. 7º, publicada no Diário Oficial Nº 234 de 3 de dezembro de 2012,

CONSIDERANDO o constante dos autos dos processos nº 08016.017670/2023-01 ,  08016.013764/2021-31 e 08016.002737/2021-32 e 08016.017848/2023-13

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o CURSO PALASNET I, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual para os servidores e gestores da área de Inteligência do Sistema Brasileiro de Execução Penal, conforme Plano de Ação Educacional em anexo.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

STEPHANE SILVA DE ARAUJO

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais

 

 

 

ANEXO I

Portaria Nº 111, de 15 de agosto de 2023

 

PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL

 

CURSO SISTEMA PALASNET I - BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVO DE INTELIGÊNCIA

áREA DEMANDANTE 

Diretoria de Inteligência Penitenciária

Coordenação-Geral de Inteligência Penitenciária

EIXO TEMÁTICO CORRESPONDENTE NA MATRIZ CURRICULAR NACIONAL

Eixo 3 - Gestão Penitenciária (subeixo Inteligência Penitenciária)

JUSTIFICATIVAS

Decretos n.º 9.991, de 28 de agosto de 2019 e 10.506, de 2 de outubro de 2020 que dispõem sobre a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112.

Portaria n.º 3.123, de 3 de dezembro de 2013, que cria a ESPEN.

Portaria n.º 41, de 11 de fevereiro de 2021, institui a política de Desenvolvimento de Pessoas – PDP, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.

OBJETIVO GERAL

O curso básico do Sistema PalasNet tem por objetivo apresentar ao Analista de Inteligência a lógica de funcionamento do sistema e as suas funcionalidades básicas.

objetivos específicos

Identificar o que é inteligência colaborativa e destacar a sua importância.

Caracterizar a finalidade, a história de desenvolvimento e o funcionamento do Sistema PalasNet.

Acessar o Sistema PalasNet e identificar o funcionamento de sua tela inicial.

Identificar os itens que são comuns a todas as entidades.

Identificar os tipos de entidades existentes no sistema.

Caracterizar cada entidade.

Realizar o relacionamento entre entidades do sistema.

Identificar os diferentes mecanismos de busca do sistema.

Caracterizar como as buscas funcionam e identificar qual a mais indicada para cada caso.

Caracterizar a ferramenta de busca em outros sistemas que estejam integrados ao PalasNet.

Identificar como funciona o sistema de proteção de informações do PalasNet.

Distinguir procedimento público e privado.

Conceder ou revogar permissões no sistema.

Identificar informações que podem ser protegidas e proteger informações sensíveis.

Solicitar acesso ao se deparar com informações protegidas por outros usuários.

PÚBLICO ALVO

Operadores das Agências de Inteligência Penitenciária, de outras Agências de Inteligência parceiras e atores da segurança pública interessados na atividade, indicados pela Diretoria de Inteligência Penitenciária.

MODALIDADE

EAD, autoinstrucional.

CARGA-HORÁRIA

 20h/a.

Grade curricular

MÓDULO 

 

UNIDADES

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

I - Base de conhecimento colaborativa de inteligência
  • Unidade 1 - Definição de inteligência colaborativa
  • 1.1 O conceito de inteligência e o papel da inteligência na segurança pública
  • 1.2 O conceito de inteligência colaborativa e a importância de compartilhar conhecimentos
  • Unidade 2 - Qual o propósito do Sistema PalasNet?
  • 2.1 Como surgiu o Sistema PalasNet?
  • 2.2 Por que utilizar o PalasNet?
  • Unidade 3 - Como o sistema funciona?
  • 3.1 O conceito de entidades e relacionamentos
  • 3.2 O trabalho conjunto de diferentes agências com segurança e confiabilidade
  • 3.3 Que tipo de dados inserir no sistema?
  • Unidade 4 - Acessando o PalasNet 
  • 4.1 Obtendo as credenciais de acesso
  • 4.2 Fazendo o login no sistema
  • 4.3 A tela inicial do sistema

 

II - As entidades do Sistema PalasNet 
  • Unidade 1 - Entidades principais: pessoas, organizações criminosas e procedimentos
  • 1.1 Entidade pessoa – a base fundamental do sistema
  • 1.2 Entidade organização criminosa – qualificando o conhecimento
  • 1.3 Entidade procedimento – uma entidade multiuso
  • Unidade 2 - Entidades auxiliares: endereços, meios de comunicações, meios de transporte, contas bancárias
  • 2.1 Endereço
  • 2.2 Meio de comunicação
  • 2.3 Meio de transporte
  • 2.4 Conta bancária
  • Unidade 3 - Estruturas comuns das entidades
  • 3.1 Padronização das telas
  • 3.2 Itens comuns a todas as entidades
  • Unidade 4 - Relacionamentos entre as entidades no sistema
  • 4.1 Dados comuns dos relacionamentos
  • 4.2 Como iniciar um relacionamento
  • 4.3 Editando e excluindo um relacionamento

 

III - O sistema de busca do Sistema PalasNet e a integração com outros sistemas
  • Unidade 1 - A busca única do menu superior
  • 1.1 Identificando as buscas existentes
  • 1.2 Acessando os resultados das buscas
  • Unidade 2 - A busca de cada entidade
  • 2.1 Listando todas as entidades cadastradas e usando os filtros para buscar informações
  • Unidade 3 - Busca em lote
  • 3.1 Identificando o funcionamento e quando utilizar a busca em lote
  • Unidade 4 - Busca em outros sistemas
  • 4.1 A integração do Sistema PalasNet com outros sistemas
  • 4.2 Possibilidades com dados oriundos de outros sistemas

IV - Protegendo informações sensíveis no sistema
  • Unidade 1 - Procedimento: entidade fundamental para a compartimentação das informações
  • 1.1 Diferenças entre procedimento público e procedimento privado
  • 1.2 Adicionando permissões de acesso
  • Unidade 2 - Os tipos de informações que podem ser protegidos
  • 2.1 O que não pode ter o acesso restrito?
  • 2.2 Tipos de informações que podem ser protegidos e como fazê-los
  • Unidade 3 - Obtendo acesso a informações protegidas
  • 3.1 O papel do órgão central de inteligência no estabelecimento de ligações entre os usuários do sistema

 

critérios de AVALIAÇÃO 

AVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM

Serão realizadas 04 verificações parciais organizadas da seguinte forma: 

Verificação Parcial (VP) –  realizada por meio de prova objetiva composta de 05 questões de múltipla escolha, valendo 0,5 ponto cada questão, a ser realizada no final de cada unidade sobre parte do conteúdo teórico do curso. O aluno poderá realizar 03 tentativas, valendo a a maior nota.

A Verificação Parcial (VP) do módulo ocorrerá após o acesso do referido conteúdo. 

Dos critérios para aprovação

O aluno deverá obter nota igual ou superior a 6,0 (seis).

A nota final do curso será a soma das verificações.

AVALIAÇÃO DE REAÇÃO

A avaliação de reação consiste em aferir os sentimentos, opiniões, reações, atitudes e o nível de satisfação dos alunos em relação à atividade formativa. Será desenvolvida por meio de um questionário de avaliação que possui questões relacionadas à qualidade do curso e ao uso da tecnologia durante o estudo.

CERTIFICAÇÃO

A emissão do certificado de conclusão ocorrerá após aprovação conforme critérios definidos no item 10 deste plano.

O prazo para a realização do curso será de até 15 dias, ( previsão de abertura no dia 11/09 e encerramento no dia 26/09). Este período não é prorrogável. Após o seu encerramento, não será possível acessar o ambiente do curso.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

A matrícula dos servidores será realizada por ato da Direção da Espen a partir da indicação dos servidores por parte da Diretoria de Inteligência Penitenciária do DEPEN.

Serão admitidos alunos-convidados, para além dos indicados pela r. DIPEN, desde que justificado oportunamente.

Os casos omissos serão decididos pela Escola Nacional de Serviços Penais ESPEN em consonância com as diretrizes do DEPEN. 

 

 

Brasília/DF, 15 de agosto de 2023.

 

Stephane Silva de Araujo

Diretora da Escola Nacional de Serviços Penais 

 

 

 
Referência: Processo nº 08016.017848/2023-13 SEI nº 25102311

 

 

 

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).