RESOLUÇÃO CGE Nº 26, DE 10 DE junho DE 2024

O COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 1º, do Anexo I, e do § 2º, do art. 3º, do Anexo XI da Portaria MJSP nº 02, de 28 de janeiro de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a Carteira de Políticas Públicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP.

Parágrafo único. A versão eletrônica do documento de que trata o caput será disponibilizada no sítio eletrônico do MJSP.

Art. 2º Fica a Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria-Executiva do MJSP autorizada a alterar, por ato próprio, a Tabela de Vinculação de Instrumentos de Gestão e a Tabela de Indicadores, anexa à Carteira de Políticas Públicas.

Art. 3º Fica revogado o seguinte ato:

I - Resolução CGE nº 23, de 07 de novembro de 2022.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.

MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

Secretário-Executivo

ANEXO

Carteira de Políticas Públicas MJSP (24757228);

ANEXO I - Tabela Vinculação dos Instrumentos de Gestão (24757234); e

ANEXO II - Tabela de Indicadores (24757236).

Este texto não substitui o original publicado nos veículos oficiais (Diário Oficial da União - DOU e Boletim de Serviço - BS).