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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022
Data da assinatura: 2022-01-28
Data da publicação: 2022-01-31
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 193-204
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Palavras-chave: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Sistema de governança
Gestão estratégica
Gestão de risco
Controle interno
Gestão de política pública
Transparência
Gestão administrativa
Tecnologia
Segurança da informação
Situação: Alterado parcialmente
Publicação relacionada: Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012
Resolução nº 11, de 11 de dezembro de 2017
Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016
Decreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018
Portaria nº 93, de 26 de setembro de 2019
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004
Alterado por: Portaria MJSP nº 605, de 14 de março de 2024
Notas: Onde se lê: Decreto 9.203, de 2007; Leia-se: Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.
Revoga: Portaria nº 3.530, de 3 de dezembro de 2013
Portaria nº 86 de 23 de março de 2020
Signatário: ANDERSON GUSTAVO TORRES
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