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201010 anos da política nacional de penas e medidas alternativas--
202210 Fatos sobre contrabando de migrantesO contrabando de migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefícios financeiros ou materiais para facilitar a entrada irregular de uma pessoa num país de que não seja natural ou em que não resida.-
2021-01As 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + tema 988 do STJ)Nesse texto são analisados os principais aspectos do regime de recorribilidade das decisões interlocutórias e as 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no sistema do Código de Processo Civil.Oliveira, Pedro Miranda de.; Witte, Gisele.
1956150 anos de música no Brasil : 1800-1950 /-Azevedo, Luiz Heitor Correa de.
2021-121ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e RendaNesta 1ª Coletânea, tem como objetivo de inspirar os demais entes federados, para que haja a possibilidade de replicar e fomentar o trabalho dos presos no sistema prisional, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização.Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
20031ª Conferência Defensoria Pública e Direitos Humanos--
19771ª EXPOB-Brasil. Ministério da Justiça.
20041º curso de capacitação sobre redução da oferta e da demanda de drogas: textos de apoio-Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública.
194820 poetas inglêses-Freitas, Bezerra de.
20232ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e RendaA Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta a 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, servindo de modelo e inspiração para gestores, autoridades, políticos, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
20233º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): cncarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações UnidasEste produto apresenta os textos com a consolidação dos principais pontos abordados nos 15 painéis e salas temáticas do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais - Fonape 2021, realizado pelo Programa Fazendo Justiça – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Considerando as ações de qualificação do Judiciário e a realização do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais em 2021 no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, este produto tem por motivação consolidar as informações presentes em dois relatórios técnicos do evento anteriormente elaborados, sistematizando as principais contribuições dos(as) painelistas. Configura-se, desta forma, uma fonte de registro histórico e consulta a respeito do 3º Fonape, bem como fornecimento de subsídios para futuras ações do CNJ e de outros atores/atrizes – do sistema de justiça, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil –, aprimorando e qualificando a execução das alternativas ao encarceramento.-
20215 Dicas para a fiscalização de contratos administrativosIntegra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos.Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
201168 a geração que queria mudar o mundo : relatos / organização: Eliete FerrerTraz relatos de histórias reais de ex-militantes políticos que combateram o regime militar, desde 1964 até a abertura política. Descreve o modo que os ex-militantes lutaram contra a ditadura, bem como as interrupções que tiveram em suas vidas e os recomeços que puderam construir.-
1883O Abolicionismo-Nabuco, Joaquim.
1906A abolição e a federação no Brasil-Barretto, Fernando de Castro Paes.
1997Abordagem ecológica em educação especial: fundamentos básicos para o currículo-Cardoso, Maria Cecília de Freitas.
2014Abordagem Policial ao Público Homossexual, Bissexual e Transgênero na Cidade de João Pessoa - PB: análise legal e normativaA discussão acerca de gênero é algo que permeia nossa sociedade e sempre foi motivo de grandes controvérsias, especialmente no que tange os direitos daquelas pessoas que fogem ao padrão estabelecido como normal ou natural. O presente trabalho teve o objetivo de analisar a abordagem policial ao público homossexual, bissexual e transgênero feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na grande João Pessoa – PB.Xavier Junior, Francisco Oliveira
2020-11A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscalO presente artigo tem por objetivo investigar o alcance e as limitações da norma prescrita no artigo 606 do RICMS/00, quando há reclassificações que alteram a Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e o Sistema Harmonizado (SH), aplicando-se, por conseguinte, as normas contidas no Convênio ICMS 117/96. Estabelecidas as premissas necessárias, será demonstrado que as reclassificações, os agrupamentos e os desdobramentos de códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM-SH) não implicam mudanças quanto ao tratamento tributário dispensado pelos Convênios.Barbo, Fernando Cesar.
2021-01Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucionalA forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte.Queiroz, Stella Maia.
2021-05Abuso de autoridade na atividade policial penalEsta cartilha se destina à orientação dos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional