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201010 anos da política nacional de penas e medidas alternativas--
202210 Fatos sobre contrabando de migrantesO contrabando de migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefícios financeiros ou materiais para facilitar a entrada irregular de uma pessoa num país de que não seja natural ou em que não resida.-
2021-01As 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + tema 988 do STJ)Nesse texto são analisados os principais aspectos do regime de recorribilidade das decisões interlocutórias e as 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no sistema do Código de Processo Civil.Oliveira, Pedro Miranda de.; Witte, Gisele.
1956150 anos de música no Brasil : 1800-1950 /-Azevedo, Luiz Heitor Correa de.
2021-121ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e RendaNesta 1ª Coletânea, tem como objetivo de inspirar os demais entes federados, para que haja a possibilidade de replicar e fomentar o trabalho dos presos no sistema prisional, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização.Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional.
20031ª Conferência Defensoria Pública e Direitos Humanos--
194820 poetas inglêses-Freitas, Bezerra de.
20232ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e RendaA Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta a 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, servindo de modelo e inspiração para gestores, autoridades, políticos, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro.Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais.
20233º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): cncarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações UnidasEste produto apresenta os textos com a consolidação dos principais pontos abordados nos 15 painéis e salas temáticas do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais - Fonape 2021, realizado pelo Programa Fazendo Justiça – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Considerando as ações de qualificação do Judiciário e a realização do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais em 2021 no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, este produto tem por motivação consolidar as informações presentes em dois relatórios técnicos do evento anteriormente elaborados, sistematizando as principais contribuições dos(as) painelistas. Configura-se, desta forma, uma fonte de registro histórico e consulta a respeito do 3º Fonape, bem como fornecimento de subsídios para futuras ações do CNJ e de outros atores/atrizes – do sistema de justiça, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil –, aprimorando e qualificando a execução das alternativas ao encarceramento.-
20215 Dicas para a fiscalização de contratos administrativosIntegra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos.Coordenação-Geral de Licitações e Contratos
201168 a geração que queria mudar o mundo : relatos / organização: Eliete FerrerTraz relatos de histórias reais de ex-militantes políticos que combateram o regime militar, desde 1964 até a abertura política. Descreve o modo que os ex-militantes lutaram contra a ditadura, bem como as interrupções que tiveram em suas vidas e os recomeços que puderam construir.-
1883O Abolicionismo-Nabuco, Joaquim.
1906A abolição e a federação no Brasil-Barretto, Fernando de Castro Paes.
2014Abordagem Policial ao Público Homossexual, Bissexual e Transgênero na Cidade de João Pessoa - PB: análise legal e normativaA discussão acerca de gênero é algo que permeia nossa sociedade e sempre foi motivo de grandes controvérsias, especialmente no que tange os direitos daquelas pessoas que fogem ao padrão estabelecido como normal ou natural. O presente trabalho teve o objetivo de analisar a abordagem policial ao público homossexual, bissexual e transgênero feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na grande João Pessoa – PB.Xavier Junior, Francisco Oliveira
2020-11A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscalO presente artigo tem por objetivo investigar o alcance e as limitações da norma prescrita no artigo 606 do RICMS/00, quando há reclassificações que alteram a Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e o Sistema Harmonizado (SH), aplicando-se, por conseguinte, as normas contidas no Convênio ICMS 117/96. Estabelecidas as premissas necessárias, será demonstrado que as reclassificações, os agrupamentos e os desdobramentos de códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM-SH) não implicam mudanças quanto ao tratamento tributário dispensado pelos Convênios.Barbo, Fernando Cesar.
2021-01Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucionalA forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte.Queiroz, Stella Maia.
2021-05Abuso de autoridade na atividade policial penalEsta cartilha se destina à orientação dos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional
2020-10Abuso de minoria nas sociedades limitadasO presente trabalho tem como objetivo discutir um importante instituto do direito societário, o abuso de minoria nas sociedades limitadas. A atual legislação das sociedades limitadas proporcionou uma maior proteção aos sócios minoritários, o que pode ser considerado como um avanço legislativo. Entretanto, essa proteção que consequentemente conferiu maior poder aos sócios minoritários também proporcionou um cenário mais propício para condutas abusivas provenientes desses sócios. Dessa forma, discutiu-se como as condutas oriundas do abuso comportamental dos sócios minoritários no seio de uma sociedade limitada podem influenciar nas suas relações internas e externas. Nesta mesma linha, foram objeto de estudo as hipóteses de abuso de minoria, definindo sua dimensão positiva e negativa, as quais podem ser identificadas em diversas situações cotidianas das limitadas. Ao final, buscou-se identificar algumas, das diversas, hipóteses sancionatórias ao abuso de minoria bem como hipóteses extrajudiciais para impedir a sua ocorrência.Souza, Uriel Wesley dos Santos.; Lima, Pedro Moraes.
2021-04Abuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas: novos e clássicos debatesAs deliberações em sociedades limitadas deveriam, em tese, ser o ambiente adequado para discussões, ponderações e decisões relativas ao funcionamento da sociedade. Ocorre que não são raros os abusos cometidos por sócios, o que justifica a importância e atualidade do tema. As recentes tentativas de regulação acerca das deliberações digitais ou semipresenciais já acarretam discussões que, novamente, desembocam nos clássicos debates acerca do dever de lealdade e sobre o abuso de direito pelos sócios nas sociedades limitadas. Para que se busquem as respostas corretas, fundamental a compreensão acerca dos objetivos dos diplomas normativos, bem como dos conceitos fundamentais ligados ao exercício do direito de voto pelos sócios. Pautado em pesquisa doutrinária e observando a realidade prática das sociedades, o artigo conclui que as deliberações semipresenciais ou digitais são de observância obrigatória pelas sociedades limitadas, constituindo-se em direito do sócio. Simples negativas da sociedade para sua observação ou a recusa de sócio em participar com o objetivo de prejudicar o andamento se mostram práticas ilícitas. O artigo enaltece a importância em se distinguir com clareza o abuso de voto do dever de lealdade, reforçando que os abusos podem ser praticados tanto pelos sócios majoritários quanto pelos minoritários nas sociedades limitadas. Finaliza asseverando que uma boa formulação de contrato social ajuda a minimizar os problemas decorrentes do abuso de voto e do conflito de interesses, contribuindo como bom indutor de comportamentos.Alves, Giovani Ribeiro Rodrigues.; Souza, Uriel Wesley dos Santos.
1920Accendalhas : literatura e folklore-Faria, Alberto.