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| Data do documento | Título | Resumo | Autor(es) |
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| 2010 | 10 anos da política nacional de penas e medidas alternativas | - | - |
| 2022 | 10 Fatos sobre contrabando de migrantes | O contrabando de migrantes é um crime que envolve a obtenção de benefícios financeiros ou materiais para facilitar a entrada irregular de uma pessoa num país de que não seja natural ou em que não resida. | - |
| 2021-01 | As 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no novíssimo sistema recursal do CPC/2015 (art. 1.015 + tema 988 do STJ) | Nesse texto são analisados os principais aspectos do regime de recorribilidade das decisões interlocutórias e as 15 hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas no sistema do Código de Processo Civil. | Oliveira, Pedro Miranda de.; Witte, Gisele. |
| 1956 | 150 anos de música no Brasil : 1800-1950 / | - | Azevedo, Luiz Heitor Correa de. |
| 2021-12 | 1ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda | Nesta 1ª Coletânea, tem como objetivo de inspirar os demais entes federados, para que haja a possibilidade de replicar e fomentar o trabalho dos presos no sistema prisional, a fim de contribuir com a efetiva ressocialização. | Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. |
| 2003 | 1ª Conferência Defensoria Pública e Direitos Humanos | - | - |
| 1977 | 1ª EXPOB | - | Brasil. Ministério da Justiça. |
| 2004 | 1º curso de capacitação sobre redução da oferta e da demanda de drogas: textos de apoio | - | Brasil. Secretaria Nacional de Segurança Pública. |
| 1948 | 20 poetas inglêses | - | Freitas, Bezerra de. |
| 2023 | 2ª Coletânea de Boas práticas de Trabalho e Renda | A Secretaria Nacional de Políticas Penais apresenta a 2ª Coletânea de Boas Práticas de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, servindo de modelo e inspiração para gestores, autoridades, políticos, entidades da sociedade civil e demais instituições relacionadas ao tema, com o objetivo de ampliar e qualificar as oportunidades de trabalho para as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro. | Brasil.Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Políticas Penais. |
| 2023 | 3º Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE): cncarceramento em massa e alternativas à prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas | Este produto apresenta os textos com a consolidação dos principais pontos abordados nos 15 painéis e salas temáticas do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais - Fonape 2021, realizado pelo Programa Fazendo Justiça – iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Considerando as ações de qualificação do Judiciário e a realização do 3º Fórum Nacional em Alternativas Penais em 2021 no âmbito do Eixo 1 – Proporcionalidade Penal do Programa Fazendo Justiça, este produto tem por motivação consolidar as informações presentes em dois relatórios técnicos do evento anteriormente elaborados, sistematizando as principais contribuições dos(as) painelistas. Configura-se, desta forma, uma fonte de registro histórico e consulta a respeito do 3º Fonape, bem como fornecimento de subsídios para futuras ações do CNJ e de outros atores/atrizes – do sistema de justiça, bem como dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil –, aprimorando e qualificando a execução das alternativas ao encarceramento. | - |
| 2021 | 5 Dicas para a fiscalização de contratos administrativos | Integra o Subprojeto "Melhoria da Comunicação no Processo de Contratações Públicas", com 4 (quatro) edições dos informativos periódicos, cada um trazendo um tema de relevância nas atividades de gestão e fiscalização de contratos. | Coordenação-Geral de Licitações e Contratos |
| 2011 | 68 a geração que queria mudar o mundo : relatos / organização: Eliete Ferrer | Traz relatos de histórias reais de ex-militantes políticos que combateram o regime militar, desde 1964 até a abertura política. Descreve o modo que os ex-militantes lutaram contra a ditadura, bem como as interrupções que tiveram em suas vidas e os recomeços que puderam construir. | - |
| 1883 | O Abolicionismo | - | Nabuco, Joaquim. |
| 1906 | A abolição e a federação no Brasil | - | Barretto, Fernando de Castro Paes. |
| 1997 | Abordagem ecológica em educação especial: fundamentos básicos para o currículo | - | Cardoso, Maria Cecília de Freitas. |
| 2014 | Abordagem Policial ao Público Homossexual, Bissexual e Transgênero na Cidade de João Pessoa - PB: análise legal e normativa | A discussão acerca de gênero é algo que permeia nossa sociedade e sempre foi motivo de grandes controvérsias, especialmente no que tange os direitos daquelas pessoas que fogem ao padrão estabelecido como normal ou natural. O presente trabalho teve o objetivo de analisar a abordagem policial ao público homossexual, bissexual e transgênero feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na grande João Pessoa – PB. | Xavier Junior, Francisco Oliveira |
| 2020-11 | A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal | O presente artigo tem por objetivo investigar o alcance e as limitações da norma prescrita no artigo 606 do RICMS/00, quando há reclassificações que alteram a Nomenclaturas Comum do Mercosul (NCM) e o Sistema Harmonizado (SH), aplicando-se, por conseguinte, as normas contidas no Convênio ICMS 117/96. Estabelecidas as premissas necessárias, será demonstrado que as reclassificações, os agrupamentos e os desdobramentos de códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias/Sistema Harmonizado (NBM-SH) não implicam mudanças quanto ao tratamento tributário dispensado pelos Convênios. | Barbo, Fernando Cesar. |
| 2021-01 | Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes na recente jurisprudência do STF: influência sobre a reclamação constitucional | A forma como a jurisprudência do STF vem promovendo mutações constitucionais no controle de constitucionalidade tem chamado a atenção, especialmente pelo fato de a Corte não deixar claro se adota os fenômenos identificados como abstrativização do controle difuso de constitucionalidade e transcendência dos motivos determinantes. Para tanto, devem ser analisados conceitos relevantes como eficácia erga omnes, efeitos vinculantes, bem como o sistema de precedentes judiciais adotado no Brasil, por meio da observância de alguns recentes informativos de jurisprudência, a fim de se perquirir o porquê de haver resistência do STF em expor seu posicionamento sobre a matéria e identificar os impactos que esses fenômenos provocam na Corte. | Queiroz, Stella Maia. |
| 2021-05 | Abuso de autoridade na atividade policial penal | Esta cartilha se destina à orientação dos servidores dos sistemas penitenciários brasileiros quanto à disciplina introduzida pela “Nova Lei de Abuso de Autoridade”, a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019. | Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional |