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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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103-06-30Portaria nº 100, de 28 de junho de 2022Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-30Portaria nº 105, de 28 de junho de 2022Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-20Portaria MJSP nº 89, de 14 de junho de 2022Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Imigração (CNIg).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-29Portaria nº 23, de 28 de junho de 2022.Aprova a Relação de Medicamentos a ser adotada na assistência farmacêutica prestada pelas Penitenciárias Federais que integram o Sistema Penitenciário Federal e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2022-06-23Portaria FUNAI nº 529, de 21 de junho de 2022Prorroga, por 3 (três) anos, o prazo firmado no art. 1º da Portaria Funai nº 471/22, de 28 de janeiro de 2022, publicada no DOU em 01/02/2022, Seção 1, p. 39, que estabelece restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área de 142.402 ha e perímetro de 225 km, aproximadamente, denominada Terra Indígena Ituna-Itatá, localizada nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio, Estado do Pará, com objetivo de dar continuidade aos trabalhos de localização, monitoramento e proteção da Referência de grupo indígena em isolamento voluntário nº 110, designada "Igarapé Ipiaçava".Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-27Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022Estabelece os procedimentos para constituição de Comissão Permanente de Análise de Benfeitorias, com objetivo de deliberar sobre o caráter das ocupações edificadas por não índios na Terra Indígena Cachoeira Seca.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-06-23Portaria FUNAI nº 530, de 21 de junho de 2022Permuta Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE por cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS de mesmo nível e categoria, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, alterando a alínea "a" do Anexo II, que trata do Quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional do Índio, da Portaria nº 666, de 17 de julho de 2017, que aprova o Regimento Interno da Fundação.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2012-05-14Portaria nº 762, de 11 de maio de 2012Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública nos Estados do Pará e Amazonas em apoio à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
1998-07-10Portaria nº 493, de 9 de julho de 1998Dispõe sobre a competência do Departamento de Polícia Federal para executar as medidas assecuratórias de incolumidade física dos candidatos à Presidência da República, a partir da homologação da respectiva candidatura em convenção partidária, conforme dispõe o artigo 2° da Lei n° 7.474, de 8 de maio de 1986 e artigo 5° do Decreto nº 1.347, de 28 de fevereiro de 1994.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RENAN CALHEIROS
2015-08-11Portaria nº 1.290, de 7 de agosto de 2015Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamarí em apoio ao Governo do Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-03-04Portaria nº 120, de 2 de março de 2015Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Região do Vale do Jamarí em apoio ao Governo do Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-01-03Portaria GAB DEPEN nº 578, de 13 de dezembro de 2016Estabelece regras, procedimentos e diretrizes para a realização de perícias médicas e controle das licenças médicas dos servidores do Departamento Penitenciário Nacional- DEPEN.Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2012-04-16Portaria nº 601, de 12 de abril de 2012Dispõe sobre o envio de Peritos Criminais da Força Nacional de Segurança Publica (FNSP) em apoio à Perícia Forense do Estado de Alagoas (AL).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-04-18Portaria nº 603, de 17 de abril de 2012Emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no Estado do Pará (PA) em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-02-13Portaria nº 323, de 10 de fevereiro de 2012Dispõe sobre o emprego de Policiais da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos Estados do Pará (PA) e Amazonas (AM) em apoio à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República (PR).Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-03-17Portaria GAB DEPEN nº 98, de 16 de março de 2017Institui Comissão de Avaliação da Adequação de Terrenos da União, Estados e Municípios para construção de Penitenciárias Federais para o Departamento Penitenciário Nacional.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2022-06-23Portaria MJSP nº 109, de 22 de junho de 2022Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, em Brasília - DF.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-22Portaria AN nº 65, de 20 de junho de 2022Aprova, pelo prazo de 24 meses, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação dos Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI)Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-06-20Portaria MJSP nº 106, de 15 de junho de 2022Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 164/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08749.000334/2021-84.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-21Portaria MJSP nº 107, de 20 de junho de 2022Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do índio - Funai na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
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