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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-08-09 | Portaria MJSP nº 741, de 8 de agosto de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-09 | Portaria MJSP nº 738, de 7 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o fluxo de processos administrativos, atos normativos e decisões correlatas às competências exercidas pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-08 | Portaria SE/MJSP nº 1.611, de 29 de julho de 2024 | Autoriza a demolição do edifício sede da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais (SR/PF/PE), localizado na Rua Nascimento Gurgel n° 30, Bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG, cadastrado sob o RIP nº 4123 00282.500-4. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-08-08 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 103, de 31 de julho de 2024 | Dispõe sobre a 2ª Conferência Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
| 2024-07-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 388, de 30 de julho de 2024 | Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional da Secretaria Nacional de Políticas Penais/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-08-06 | Portaria SE/MJSP nº 1.612, de 31 de julho de 2024 | Institui o Comitê Gestor do Projeto "Celular Seguro", no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-08-05 | Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-08-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 586, de 30 de julho de 2024 | Aprova o fluxo do processo de adesão ao Sistema de Gestão de Identidades Funcionais padrão nacional e estabelece os modelos de documentos a serem utilizados pelos órgãos/instituições de segurança pública da União, dos estados e do Distrito Federal integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-08-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 585, de 30 de julho de 2024 | Aprova o fluxo do processo de adesão ao sistema de gestão de identidade funcional padrão nacional e estabelece os modelos de documentos e de acordo de adesão a serem utilizados pelos órgãos municipais integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - Susp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 204-07-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 383, de 25 de julho de 2024 | Aprova Nota Técnica que trata da previsão de assistência material destinada às pessoas privadas de liberdade, com ênfase na necessidade de desativação das cantinas estabelecidas nas unidades prisionais dos estados e do Distrito Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-30 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 380, de 23 de julho de 2024 | Revoga o Regime Escolar da Escola Nacional de Serviços Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-31 | Portaria MJSP nº 731, de 29 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-26 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 378, de 22 de julho de 2024 | Institui o Comitê de Implementação do Projeto Escuta SUSP no âmbito do Sistema Penitenciário Brasileiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-26 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 385, de 26 de julho de 2024 | Regulamenta a elaboração da Análise de Risco Excepcional de Servidor - ARES. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-29 | Portaria MJSP nº 725, de 24 de julho de 2024 | Institui o Comitê Gestor do Projeto Carteira de Identidade Nacional, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-26 | Portaria MJSP nº 730, de 26 de julho de 2024 | Torna público o resultado da seleção de propostas dos Centros Comunitários pela Vida - CONVIVE. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-01-31 | Portaria CNPCP/MJSP nº 56, de 18 de janeiro de 2024 | Promove alterações nos grupos de trabalhos do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2024-07-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 382, de 25 de julho de 2024 | Altera a PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 365, DE 25 DE JUNHO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 365, de 25 de junho de 2024 | Altera a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-24 | Portaria SENASP/MJSP nº 584, de 18 de julho de 2024 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas relacionadas ao aprimoramento da solução Sinesp Infoseg no âmbito desta Secretaria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
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