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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2024-05-17Portaria MJSP nº 685, de 16 de maio de 2024Regulamenta as áreas temáticas para uso eficiente dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos na forma do inciso I do art. 7º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-13Portaria MJSP nº 681, de 10 de maio de 2024Altera o Anexo a Portaria MJSP nº 210, de 8 de novembro de 2022.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-10Portaria MJSP nº 684, de 10 de maio de 2024Dispõe sobre a mobilização da Força Penal Nacional no Rio Grande do Sul em caráter episódico, por 60 (sessenta) dias, no período de 10 de maio a 8 de julho de 2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-13Portaria MJSP nº 682, de 10 de maio de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Estado do Rio Grande do Norte em caráter episódico e planejado, no período de 10 de maio a 8 de julho de 2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-10Portaria Conjunta MGI/MJSP nº 20, de 11 de abril de 2024Autoriza a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 76 (setenta e seis) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Gabinete da Ministra; ESTHER DWECK; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-13Portaria MJSP nº 683, de 10 de maio de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná em caráter episódico e planejado, por noventa dias.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-02Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 98, de 02 de maio de 2024Revoga a Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 68, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Stephane Silva de Araujo
2024-05-06Portaria MJSP nº 677, de 3 de maio de 2024Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 77/2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-07Portaria nº 327, de 23 de abril de 2024Dispõe sobre o fluxo, atribuições e procedimentos relativos à celebração, execução, acompanhamento/fiscalização, prestação de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de fomento , termos de colaboração e instrumentos congêneres da Secretaria Nacional de Politicas Penais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-05-06Portaria MJSP nº 678, de 3 de maio de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-03Portaria MJSP nº 679, de 3 de maio de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em caráter episódico e planejado, por quinze dias.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-02-29Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 68, de 15 de fevereiro de 2024Institui o CURSO INTELIGÊNCIA PARA GESTORES: utilização do conhecimento no processo decisório, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; Flávia Joenck da Silva
2024-05-02Portaria MJSP nº 676, de 30 de abril de 2024-Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-02Portaria MJSP nº 675, de 30 de abril de 2024Cancelar, a pedido, a autorização de funcionamento no Brasil da entidade CONSELHO BRITÂNICO, organização estrangeira de direito privado.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-02Portaria MJSP nº 674, de 30 de abril de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-02Portaria MJSP nº 673, de 30 de abril de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-02Portaria MJSP nº 672, de 30 de abril de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, no Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-04-24Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 329, de 23 de abril de 2024Institui a Comissão de Análise de Risco, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-04-23Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 318, de 04 de abril de 2024Revogar a Portaria nº 306, de 14 de março de 2024, que instituiu a Comissão Especial de Servidores responsável pela elaboração de propostas para a definição do emblema da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-04-19Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 323, de 12 de abril de 2024Revoga o § 1º e o § 2º do Art. 8º da PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, que Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dá outras providências.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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