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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2024-07-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 382, de 25 de julho de 2024 | Altera a PORTARIA GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 365, DE 25 DE JUNHO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 365, de 25 de junho de 2024 | Altera a PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 177, DE 24 DE MAIO DE 2024, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e estagiários da Secretaria Nacional de Políticas Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-24 | Portaria SENASP/MJSP nº 584, de 18 de julho de 2024 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas relacionadas ao aprimoramento da solução Sinesp Infoseg no âmbito desta Secretaria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-07-24 | Portaria SENASP/MJSP nº 583, de 18 de julho de 2024 | Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar o mapeamento das necessidades de normatizações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2024-07-23 | Portaria CONJUR nº 12, de XX de julho de 2024 | Altera a Portaria CONJUR nº 11, de 24 de junho de 2024, que "Institui, no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas". | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Consultoria Jurídica; VICTOR EPTACIO CRAVO TEIXEIRA |
| 2024-07-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 381, de 23 de julho de 2024 | Regulamenta as atribuições e condutas dos colaboradores envolvidos em Cursos de Formação Profissional desenvolvidos pela Escola Nacional de Serviços Penais. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-09 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 370, de 09 de julho de 2024 | Institui o ordenamento da equipe de gestão do Curso de Formação Profissional 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-06-25 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 363, de 25 de junho de 2024 | Disciplina o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso – GECC que trata o Art. 76-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, devida pelo exercício eventual de atribuições específicas das atividades de ensino regularmente instituídas pela Escola Nacional de Serviços Penais e pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Secretaria Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-23 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 379, de 22 de julho de 2024 | Estabelece o Manual dos Alunos do Curso de Formação Profissional da Secretaria Nacional de Políticas Penais/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2024-07-23 | Portaria SE/MJSP nº 1.606, de 3 de julho de 2024 | Regulamenta o processo administrativo e as diretrizes para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-07-22 | Portaria MJSP nº 728, de 19 de julho de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-22 | Portaria MJSP nº 729, de 19 de julho de 2024 | Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 121/2024 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-12 | Portaria AECI/MJSP nº 3, de 12 de julho de 2024 | Institui, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Assessoria Especial de Controle Interno; RONALDO ALVES NOGUEIRA |
| 2024-07-17 | Portaria MJSP nº 726, de 16 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-17 | Portaria MJSP nº 723, de 16 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-17 | Portaria MJSP nº 722, de 16 de julho de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, no Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-15 | Portaria MJSP nº 721, de 12 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita e Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-15 | Portaria MJSP nº 720, de 12 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região das Terras Indígenas Cacique Doble e Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-15 | Portaria MJSP nº 719, de 12 de julho de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-07-17 | Portaria SENAJUS/MJSP nº 101, de 15 de julho de 2024 | Designação de servidores para atuarem em atividades propostas e/ou cumpridas no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP na Secretaria Nacional de Justiça. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA |
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