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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-04-17 | Portaria MJSP n° 927, de 16 de abril de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-17 | Portaria MJSP n° 926, de 16 de abril de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-11 | Portaria SE/MJSP n° 1631, de 07 de abril de 2025 | Altera o Anexo II da Portaria SE/MJSP nº 1.609, de 10 de julho de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho - PGD, para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2025-04-11 | Portaria MJSP n° 925, de 10 de abril de 2025 | Institui o Comitê Consultivo para formulação de proposta de metodologia e requisitos mínimos de verificação etária em serviços digitais que podem ser acessados por crianças e adolescentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-11 | Portaria MJSP n° 924, de 10 de abril de 2025 | Institui o Comitê Consultivo para formulação de proposta de metodologia e fluxo centralizado de recepção de denúncias de crimes digitais contra crianças e adolescentes. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2007-06-28 | Portaria nº 691, de 28 de junho de 2007 | Dispõe sobre os procedimentos da avaliação dos servidores em estágio probatório, no âmbito do Ministério da Justiça, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO |
| 2025-04-10 | Portaria n° 456, de 25 de março de 2025 | Institui o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de proposta de Portaria interna para definição dos procedimentos padrão relacionados à criação, manipulação e acesso a documentos classificados no âmbito da Senappen. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-04-09 | Portaria MJSP n° 923, de 8 de abril de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 99/2025, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.002910/2024-31. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-09 | Portaria MJSP n° 921, de 8 de abril de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Paquiçamba, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-09 | Portaria MJSP n° 920, de 8 de abril de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-07 | Portaria MJSP n° 917, de 4 de abril de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-04 | Portaria MJSP n° 919, de 2 de abril de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-04 | Portaria MJSP n° 918, de 2 de abril de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-01 | Portaria SENAD/MJSP n° 224, de 27 de março de 2025 | Altera a Portaria SENAD/MJSP nº 191, de 16 de setembro de 2024, que institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa de Gestão e Desempenho (PGD), para o exercício de atividades avaliadas em função da efetividade e da qualidade das entregas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-01 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 461, de 28 de março de 2025 | Indica os representantes para compor o grupo de trabalho objetivando a construção de um manual de classificação técnica de pessoas privadas de liberdade, visando uma padronização mínima dos instrumentais, metodologias e fluxos de atuação nacional para a efetiva individualização da pena. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-03-27 | Portaria SENASP/MJSP n° 615, de 18 de março de 2025 | Institui o Projeto Integra vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas - ENFOC. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO |
| 2025-03-27 | Portaria MJSP n° 910, de 26 de março de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 825, de 19 de novembro de 2019, que institui a Rede de Ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-04-01 | Portaria MJSP n° 916, de 31 de março de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Terra Indígena Cacique Doble, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-03-27 | Portaria MJSP n° 899, de 26 de março de 2025 | Revoga a Portaria MJ nº 1.038, de 18 de junho de 2014 | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2014-06-20 | Portaria n° 1.038, de 18 de junho de 2014 | Regulamenta as ações de corregedoria preventiva relacionadas ao Acompanhamento Gerencial de Serviço (AGS) e ao Compromisso de Adequação Funcional (CAF), no âmbito do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
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