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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2026-02-19Portaria SENASP/MJSP n° 643, de 2 de fevereiro de 2026Designar o Laboratório Morandini LTDA - EPP, CNPJ nº 18.149.154/0001-05, sito à Avenida Presidente Prudente de Moraes nº 286, Vila Prudente de Moraes, Itatiba-SP, CEP 13251-370, para exercer as funções de Laboratório de Ensaios de terceira parte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-02-18Portaria MJSP n° 1.150, de 13 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-02-13Portaria MJSP n° 1.151, de 12 de fevereiro de 2026Dispõe sobre a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Segurança Pública e Proteção Ambiental, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-02-10Portaria MJSP n° 1.145, de 9 de fevereiro de 2026Aprova a Resolução ConSinesp nº 10, de 10 de dezembro de 2025, e dispõe sobre os Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-02-10Portaria MJSP n° 1.148, de 9 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Pirititi, no Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-02-10Portaria MJSP n° 1.147, de 9 de fevereiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Governador, no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-02-02Portaria Conjunta MJSP/ANPD n° 14, de 30 de janeiro de 2026Altera a Portaria Conjunta MJSP/ANPD nº 5, de 9 de fevereiro de 2023, que disciplina a colaboração temporária entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Agência Nacional de Proteção de Dados para a execução de atividades administrativas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Autoridade Nacional de Proteção de Dados; Gabinete do ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JÚNIOR
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.146, de 29 de janeiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Menkü, no Estado de Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.144, de 29 de janeiro de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 12/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.141, de 29 de janeiro de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 9/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.002910/2024-31.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.140, de 29 de janeiro de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 8/2026, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.004666/2025-22Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-29Portaria Conjunta SG-PR/MJSP/MGI/MCID/ n° 209, de 29 de janeiro de 2026Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de propor diretrizes para mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos urbanos.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério das Cidades; Gabinete do Ministro; GUILHERME BOULOS; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; ESTHER DWECK; JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
2026-01-23Portaria MJSP n° 1.142, de 22 de janeiro de 2026Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera denominações de unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-22Portaria MJSP n° 1.135, de 20 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-22Portaria MJSP n° 1.134, de 20 de janeiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-20Portaria GABPR/ANPD n° 17, de 16 de janeiro de 2026Delega competência ao Coordenador-Geral de Administração para assinatura de contratos de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Agência Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2021-11-11Portaria SAA/SE/MJSP nº 74, de 9 de novembro de 2021Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS no âmbito da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2026-01-13Portaria MJSP n° 1.130, de 9 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2026-01-09Portaria MJSP n° 1.129, de 8 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-01-08Portaria MJSP n° 1.127, de 7 de janeiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
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