Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 4495
| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2025-12-17 | Portaria n° 308 COGER-SENAPPEN/MJSP, de 17 de dezembro de 2025 | Institui o Núcleo de Inteligência e Assuntos Internos no âmbito da Corregedoria-Geral da Secretaria Nacional de Políticas Penais e dispõe sobre sua organização e funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE |
| 2025-12-16 | Portaria n° 1.636, de 4 de dezembro de 2025 | Altera a Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, que delega e subdelega competências aos dirigentes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, e dá outras providências. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2025-12-16 | Portaria MJSP n° 1.109, de 15 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-16 | Portaria MJSP n° 1.108, de 15 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-16 | Portaria MJSP n° 1.106, de 15 dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-16 | Portaria MJSP n° 1.105, de 15 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.099, de 11 dezembro de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 648, de 28 de maio de 2024, que estabelece diretrizes sobre o uso de câmeras corporais pelos órgãos de segurança pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria Conjunta n° 6,de 11 de dezembro de 2025 | Institui o Plano de Ação do Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos - PlanoDDH, com vigência até 2035, e cria o Comitê de Implementação, Monitoramento e Avaliação Interministerial do PlanoDDH. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Gabinete do Ministro; MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.087, de 11 dezembro de 2025 | Altera a Portaria MJSP nº 897, de 26 de março de 2025, que institui as Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos órgãos específicos singulares com unidade de gestão de pessoas própria.Altera a Portaria MJSP nº 897, de 26 de março de 2025, que institui as Mesas Setoriais de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dos órgãos específicos singulares com unidade de gestão de pessoas própria. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.103, de 11 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.102, de 11 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.098, de 11 dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria RIBPG/MJSP nº 21, de 13 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a formalização da constituição do Grupo de Trabalho para elaborar estudo do quantitativo adequado de recursos humanos para funcionamento dos laboratórios de genética forense de acordo com a demanda | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS |
| 2025-12-11 | Portaria MJSP n° 1.097, de 10 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-09 | Portaria MJSP n° 847, de 8 de dezembro de 2025 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado - Orcrim. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-08 | Portaria RIBPG/MJSP nº 22, 08 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho instituído para análise do arcabouço legislativo relativo ao uso do DNA para fins forenses e para elaboração de proposta de unificação normativa sobre o tema. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS |
| 2025-11-24 | Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 60, de 18 de novembro de 2025 | Designa os membros da Comissão de Negociação nos termos da Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; PAULO HENRIQUE PEREIRA |
| 2025-12-08 | Portaria MJSP n° 1.101, de 5 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-08 | Portaria MJSP n° 1.100, de 5 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-05 | Portaria n° 59, de 4 de dezembro de 2025 | incorporação e doação com encargo de bens perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas Funad; e os casos de destruição e de inutilização de bens objeto de apreensão e perdimento em favor da União em razão de crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1 to 20 of 4495
