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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2026-04-01Portaria MJSP n° 1.191, de 31 de março de 2026Altera o art. 12 da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.189, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nas Terras Indígenas Awá, Caru e Alto Turiaçu, no Estado do Maranhão.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.188, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.187, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1,186, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.183, de 31 de março de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal e do Pantanal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.180, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.179, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-04-01Portaria MJSP n° 1.174, de 31 de março de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria MJSP n° 1.185, de 30 de março de 2026Prorroga o prazo para apresentação do Relatório de Gestão referente ao exercício de 2025, no âmbito das transferências obrigatórias de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Fundos de Segurança Pública dos Estados e do Distrito Federal, de que trata o art. 7º, inciso I, da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria Interministerial MEC/MJSP n° 3, de 27 de março de 2026Altera a Portaria Interministerial MEC/MJSP nº 1, de 21 de março de 2025, que institui o Programa Escola que Protege - ProEP, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas - Snave, para a promoção de um ambiente escolar seguro e inclusivo.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério da Educação; Gabinete do Ministro; CAMILO SOBREIRA DE SANTANA; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-31Portaria Interministerial MIR/MDHC/MJSP/MS/MDS n° 19, de 30 de março de 2026Institui a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares - Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério da Igualdade Racial; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Gabinete do Ministro; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MACAÉ EVARISTO; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; ALEXANDRE PADILHA; WELLINGTON DIAS
2026-03-30Portaria CGGP/SAA/SE/MJSP n° 97, de 30 de março de 2026Institui o Grupo de Trabalho de Planejamento do Plano de Desenvolvimento de Pessoas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - GT-PDP/MJSP, e designa seus membros.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Coordenação Geral de Gestão de Pessoas; IRENILDA FERREIRA CARDOSO
2026-03-31Portaria GAB-SENACON/SENACON/MJSP n° 63, de 30 de março de 2026Designa agentes para fiscalização e dispõe sobre atuação integrada no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDCBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA
2026-03-31Portaria MJSP n° 1.184, de 30 de março de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 63/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-25Portaria n° 61, de 24 de março de 2026Estabelece regras de transparência quanto à composição e à destinação de preços em plataformas digitais de intermediação de serviços de transporte individual de passageiros e de coleta e entrega de bens.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional do Consumidor; RICARDO MORISHITA WADA
2026-03-26Portaria n° 1, de 24 de março de 2026Institui o Programa Nacional Modernizando a Justiça - ModernaJus, no âmbito da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Acesso à Justiça; SHEILA SANTANA DE CARVALHO
2026-03-23Portaria MJSP n° 1.181, de 20 de março de 2026Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Força-Tarefa para monitoramento e fiscalização do mercado de combustíveis.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-03-20Portaria SENASP/MJSP n° 646, de 11 de março de 2026Fica aprovada a Norma Técnica SENASP n.º 002/2026, que dispõe sobre as Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular - AINM.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
2026-03-18Portaria SENASP/MJSP n° 648,de 17 de março de 2026Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, a Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública - Rede Ciisp.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO
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