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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
|---|---|---|---|
| 2022-12-05 | Portaria nº 480, de 1º de dezembro de 2022 | Aprova a Norma Técnica atinente aos Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública (NT-SENASP nº 006/2021 - Veículos Leves para Emprego Operacional na Atividade de Segurança Pública). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-12-06 | Portaria MJSP nº 241, de 5 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-12-01 | Portaria SENAD/MJSP nº 124, de 28 de novembro de 2022 | Dispõe sobre a incorporação e a doação de bens do Fundo Nacional Antidrogas, a indicação para uso provisório dos bens no curso de processo judicial, bem como sobre os casos de destruição e de inutilização de bens objetos de apreensão e perdimento em favor da União. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretária Nacional de Políticas Sobre Drogas; PAULO GUSTAVO MAIURINO |
| 2022-12-01 | Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1665, de 01 de dezembro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho para propor a forma e instrumentalização da cooperação institucional entre a Marinha do Brasil e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; WASHINGTON LEONARDO GUANAES BONINI |
| 2022-12-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 477, de 29 de novembro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e avaliações com vistas à coleta de dados e informações estruturadas para a produção de conhecimento em SPDS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-12-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 478, de 29 de novembro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de realizar estudos, pesquisas e avaliações com vistas a estabelecer regras e normas sobre metodologia, padronização e categorização dos dados e informações fornecidos pelos integrantes do Sinesp. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-12-01 | Portaria SENASP/MJSP nº 479, de 28 de novembro de 2022 | Institui Grupo de Trabalho (GT), no âmbito da Diretoria de Gestão e Integração de Informações - DGI da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com a finalidade de criar identificadores transparentes e persistentes que permitam a padronização das tipificações criminais previstas no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e leis penais extravagantes, assim como unificar nomenclaturas e códigos das naturezas dos registros de ocorrências de SPDS. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-11-28 | Portaria SENASP/MJSP nº 476, de 28 de novembro de 2022 | PRORROGAÇÃO da Portaria SENASP/MJSP Nº 418, DE 11 DE MAIO DE 2022 para a conclusão das atividades do Grupo Técnico, indicados pelo Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil, com a finalidade de subsidiar ações afetas à SENASP instituídas no Plano Tático de Combate a Crimes Cibernéticos do MJSP. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| 2022-11-29 | Portaria MJSP nº 237, de 28 de novembro de 2022 | Conceder a Medalha Mérito da Força Nacional Soldado Luis Pedro de Souza Gomes, no Grau Honra Federativa, a FRANCISCO ALEXANDRE BEZERRA DA SILVA, Post Mortem. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-25 | Portaria MJSP nº 218, de 24 de novembro de 2022 | Aprova o Plano de Dados Abertos do Arquivo Nacional para o biênio 2022/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria FUNAI nº 586, de 18 de novembro de 2022 | Estabelece as normas de acesso ao acervo museológico e os procedimentos para a cessão de uso de itens do acervo museológico sob guarda do Museu do Índio da Fundação Nacional do Índio - Funai. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
| 2022-11-24 | Portaria MJSP nº 228, de 23 de novembro de 2022 | Autorizar a EARTHWORM FOUNDATION, organização estrangeira com sede em Nyon - Suíça, a atuar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria AN nº 97, de 19 de novembro de 2022 | Tornar sem efeito a PORTARIA AN Nº 71, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 publicada no DOU de 31 de agosto de 2022, edição 166, seção 1, página 141. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 231, de 22 de novembro de 2022 | Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o biênio 2022/2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 230, de 21 de novembro de 2022 | Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 209, de 21 de novembro 2022 | Estabelece competências para órgãos específicos singulares da estrutura organizacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-23 | Portaria MJSP nº 223, de 21 de novembro de 2022 | Altera a Portaria MJSP nº 204, de 21 de outubro de 2022, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES |
| 2022-11-20 | Portaria SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022 | Autoriza a instituição do Programa de Gestão e Desempenho - PGD, em caráter permanente e facultativo, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, nas modalidades presencial ou teletrabalho, em regime de execução parcial ou integral, para atividades cujos resultados possam ser efetivamente mensuráveis. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTONIO RAMIREZ LORENZO |
| 2022-11-22 | Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 21, de 22 de novembro de 2022 | Institui o CURSO DE INTRODUÇÃO À INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CIIPEN) - TURMA 2 a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; STEPHANE SILVA DE ARAUJO |
| 2022-11-22 | Portaria FUNAI nº 585, de 18 de novembro de 2022 | Prorrogar os efeitos da Portaria Funai nº 522, de 2 de junho de 2022, que estabelece a restrição de ingresso, locomoção e permanência de pessoas estranhas aos quadros da Funai na área de 40.095 hectares e perímetro aproximado de 192 quilômetros, da referida Terra Indígena Pirititi, nos municípios de Rorainópolis, estado de Roraima, até a conclusão do procedimento administrativo de demarcação e homologação, garantindo a continuidade dos trabalhos de monitoramento e proteção territorial e física do povo indígena Pirititi. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA |
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