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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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2024-03-25Portaria MJSP nº 637, de 21 de março de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Casa Civil da Presidência da República, para execução do Plano de Desintrusão e de Enfrentamento da Crise Humanitária na Terra Indígena Yanomami, no Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-22Portaria MJSP nº 632, de 20 de março de 2024Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional no Estado de Pernambuco.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-18Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 83, de 15 de março de 2024Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC).Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-03-20Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 314, de 19 de março de 2024Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Plano Permanente de Capacitação e Desenvolvimento da Polícia Penal Federal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-03-15Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 82, de 15 de março de 2024Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-03-20Portaria MJSP nº 634, de 19 de março de 2024Dispõe sobre a prorrogação de emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal, no Estado do Rio Grande do Norte.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-20Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 42, de 19 de março de 2024Prorrogação do prazo de vigência da Portaria GABSENACON/MJSP nº 35, de 18 de novembro de 2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; WADIH DAMOUS
2024-03-11Portaria MJSP nº 627, de 11 de março de 2024Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-18Portaria MJSP nº 605, de 14 de março de 2024Revoga o § 5º do art. 17 do Anexo XII à Portaria MJSP nº 2, de 28 de janeiro de 2022, que institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-11Portaria MJSP nº 625, de 8 de março de 2024Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-03-07Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 299, 07 de março de 2024Institui Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais, para elaborar Plano Nacional de que trata a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347/2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Políticas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
2024-03-04Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 73, de 01 de março de 2024Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 66, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC), ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 22 de fevereiro a 12 de março de 2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-03-04Portaria SENAJUS/MJSP nº 97, de 1º de março de 2024Subdelega competências no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Unidade Gestora Executora UG 200143.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; JEAN KEIJI UEMA
2024-03-04Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 74, de 01 de março de 2024Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 69, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do Curso Educador Corporativo no Sistema Prisional, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 28 de fevereiro a 28 de março de 2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-03-04Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, de 01 de março de 2024Retificar a PORTARIA DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP Nº 67, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024, do CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, ofertado na plataforma moodle da ESPEN (ESPEN VIRTUAL), no período de 26 de fevereiro a 16 de março de 2024.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2024-02-28Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 66, de 15 de fevereiro de 2024Institui o curso GESTÃO EDUCACIONAL (GEDUC) a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA
2024-02-28Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 67, de 15 de fevereiro de 2024Institui o curso CURSO SISTEMA PALASNET II, BASE DE CONHECIMENTO COLABORATIVA DE INTELIGÊNCIA, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.Portaria DEDI/ESPEN/DEPEN/MJSP nº 75, 01 de março de 2024; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA
2024-02-28Portaria DEDI/ESPEN/SENAPPEN/MJSP nº 69, de 15 de fevereiro de 2024Institui o curso CURSO Educador Corporativo no Sistema Prisional, a ser disponibilizado na Plataforma ESPEN Virtual.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; Secretaria Nacional de Políticas Penais; FLÁVIA JOENCK DA SILVA
2024-02-23Portaria MJSP nº 614, de 22 de fevereiro de 2024Altera os Anexos II, VIII e XIII da Portaria MJSP nº 542, de 27 de novembro de 2023, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2024-02-20Portaria MJSP nº 612, de 19 de fevereiro de 2024Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, nos Municípios de Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
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