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| Issue Date | Title | Resume | Author(s) |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 817, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 816, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 815, de 26 de novembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-28 | Portaria MJSP nº 813, de 26 de novembro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 192/2024, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-22 | Portaria MJSP nº 812, de 21 de novembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-22 | Portaria MJSP nº 811, de 21 de novembro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 191/2024, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.003061/2023-52. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-22 | Portaria MJSP nº 810, de 21 de novembro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 190/2024, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.002910/2024-31. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-22 | Portaria Interministerial GSIPR/MAPA/MCID/MCTI/MD/MF/MGI/MIDR/MJSP/MS n° 4,de 21 de novembro de 2024 | Institui o Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. | Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Brasil. Ministério da Agricultura e Pecuária; Brasil. Ministério das Cidades; Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Gabinete do Ministro; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS; CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO; JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO; LUCIANA BARBOSA DE OLIVEIRA SANTOS; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA; ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI; NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA |
| 2024-11-18 | Portaria Conjunta MGI/MJSP n° 99, de 10 de outubro de 2024 | Autorizar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) contratar, por tempo determinado, o quantitativo máximo de 213 (duzentas e treze) pessoas, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do art. 2º, inciso VI, alínea "i", da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme Anexo. | Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministra; Gabinete do Ministro; ESTHER DWECK; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-14 | Portaria MJSP nº 809, de 13 de novembro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 189/2024, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08001.000496/2023-18. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-14 | Portaria SENAD/MJSP nº 199, de 13 de novembro de 2024 | Dispõe sobre normas aplicáveis a processo licitatório, na modalidade concurso, para concessão de prêmios a iniciativas inovadoras desenvolvidas pela sociedade civil no âmbito da Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| 2024-11-14 | Portaria MJSP nº 807, de 13 de novembro de 2024 | Altera a Portaria MJSP nº 121, de 14 de julho de 2021, que aprova o Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-14 | Portaria MJSP nº 806, de 13 de novembro de 2024 | Altera a Portaria MSP nº 155, de 27 de setembro de 2018, que aprova o Regimento Interno da Polícia Federal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-14 | Portaria MJSP nº 739, de 12 de novembro de 2024 | Revoga o § 1º do art. 10 da Portaria MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-11 | Portaria SE/MJSP nº 1619, de 07 de novembro de 2024 | Estabelece a obrigatoriedade e a padronização da utilização do Plano Interno e da Unidade Gestora Responsável pelas unidades orçamentárias vinculadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-08 | Portaria MJSP nº 805, de 07 de novembro de 2024 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos Municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-11-07 | Portaria Interministerial CC/MD/MJSP/MRE/MF/MGI/GSI nº 3, de 6 de novembro de 2024 | Aprova o Plano Estratégico Integrado de Segurança da Presidência Brasileira do G20 (PEIS-G20). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Brasil. Casa Civil da Presidência da República; Brasil. Ministério da Defesa; Brasil. Ministério da Fazenda; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Gabinete do Ministro; MAURO VIEIRA; RUI COSTA DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI; JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO; FERNANDO HADDAD; ESTHER DWECK; MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS |
| 2024-11-01 | Portaria MJSP nº 804, de 31 de outubro de 2024 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 183/2024, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2024-10-31 | Portaria SE/MJSP nº 1618, de 30 de outubro de 2024 | Fixa as metas institucionais globais e intermediárias, referentes ao ciclo 2024-2024, para a avaliação de desempenho institucional de que trata a Portaria GM/MJSP nº 255, de 22 de maio de 2020. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Executiva; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO |
| 2024-11-01 | Portaria MJSP nº 801, de 31 de outubro de 2024 | Concede a Medalha "Mérito da Força Nacional - Soldado Luis Pedro de Souza Gomes" | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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