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Nesta coleção você encontrará Portarias de competência do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

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Data do documentoTítuloResumoAutor(es)
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.144, de 29 de janeiro de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 12/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.012407/2021-24.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.141, de 29 de janeiro de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 9/2026, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.002910/2024-31.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-30Portaria MJSP n° 1.140, de 29 de janeiro de 2026Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 8/2026, que tramita nos autos do processo Administrativo nº 08084.004666/2025-22Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-29Portaria Conjunta SG-PR/MJSP/MGI/MCID/ n° 209, de 29 de janeiro de 2026Institui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de propor diretrizes para mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos urbanos.Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Brasil. Ministério das Cidades; Gabinete do Ministro; GUILHERME BOULOS; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA; ESTHER DWECK; JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
2026-01-23Portaria MJSP n° 1.142, de 22 de janeiro de 2026Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE e altera denominações de unidades no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, previstos na Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-22Portaria MJSP n° 1.135, de 20 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas no Estado da Bahia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-22Portaria MJSP n° 1.134, de 20 de janeiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
2026-01-20Portaria GABPR/ANPD n° 17, de 16 de janeiro de 2026Delega competência ao Coordenador-Geral de Administração para assinatura de contratos de pessoal por tempo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 1993Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Agência Nacional de Proteção de Dados; WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR
2021-11-11Portaria SAA/SE/MJSP nº 74, de 9 de novembro de 2021Institui a Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS no âmbito da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Subsecretaria de Administração; ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2026-01-13Portaria MJSP n° 1.130, de 9 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado de Mato Grosso do Sul.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
2026-01-09Portaria MJSP n° 1.129, de 8 de janeiro de 2026Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso em Porto Velho, Estado de Rondônia.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-01-08Portaria MJSP n° 1.127, de 7 de janeiro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-05Portaria SENASP/MJSP n° 641, de 30 de dezembro de 2025Subdelegada competência ao Coordenador-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública, bem como ao seu substituto legal, para atuarem, respectivamente, como Gestor Financeiro Titular e Substituto das Unidades Gestoras 200330.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Segurança Pública; MARIO LUIZ SARRUBBO
2026-01-07Portaria MJSP n° 1.121, de 6 de janeiro de 2026Altera a Portaria MJSP nº 855, de 17 de janeiro de 2025, que regulamenta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, e estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos profissionais de segurança pública.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-06Portaria MJSP n° 1.119, de 5 de dezembro de 2026Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos Municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-06Portaria MJSP n° 1.122, de 5 de janeiro de 2026Institui o Protocolo Nacional de Reconhecimento de Pessoas em Procedimentos Criminais no âmbito da polícia judiciária.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2026-01-06Portaria MJSP n° 1.123, de 5 de janeiro de 2026Institui o Sistema Nacional de Informações Criminais - Sinic, como base oficial de consolidação e disponibilização de informações criminais.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-12-31Portaria MJSP n° 1.118, de 30 de dezembro de 2025Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na Amazônia Legal.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI
2025-12-31Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 59, de 30 de dezembro de 2025Altera a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA
2025-12-31Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 60, de 30 de dezembro de 2025Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária.Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério das Relações Exteriores; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI; MARIA LAURA DA ROCHA
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