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| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-05-29 | Portaria Interministerial MIR/MINC/MDHC/MJSP/MDA n° 6, de 9 de maio de 2025 | Institui O Comitê Gestor da Política Nacional Para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e dos Seus Planos de Ação Bienais e O Plano de Ação Para O Biênio 2025-2026 | Brasil. Ministério da Igualdade Racial; Brasil. Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar; Brasil. Ministério da Cultura; Gabinete do Ministro; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA; MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS; RICARDO LEWANDOWSKI; PAULO TEIXEIRA |
| 2025-05-29 | Portaria MJSP n° 950, de 28 de maio de 2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de manifestação jurídica prévia da Consultoria Jurídica na tramitação de atos normativos em sentido estrito no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-29 | Portaria MJSP n° 868, de 28 de maio de 2025 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa MJSP sem Assédio e sem Discriminação. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-28 | Portaria MJSP n° 949, de 27 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Penal Nacional no Conjunto Penal de Eunápolis, no Estado da Bahia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-28 | Portaria MJSP n° 948, de 27 de maio de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 145/2025 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-28 | Portaria MJSP n° 947, de 27 de maio de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-26 | Portaria MJSP n° 946, de 22 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-26 | Portaria MJSP n° 945, de 22 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos Municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-26 | Portaria MJSP n° 943, de 22 de maio de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Penal Nacional para treinamento e sobreaviso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-26 | Portaria MJSP n° 942, de 22 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-26 | Portaria MJSP n° 915, de 22 maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Rondônia. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-21 | Portaria MJSP nº 941, de 20 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-21 | Portaria MJSP nº 940, de 20 de maio de 2025 | Autorizar a entidade GOETHE - INSTITUT e.V., organização estrangeira de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na Alemanha, a funcionar no Brasil. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 117, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à População Não-Nacional privada de liberdade. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 121, de 17 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes para o tratamento adequado das pessoas com deficiência custodiadas no sistema prisional, visando assegurar seus direitos fundamentais, promover a acessibilidade, garantir o atendimento especializado e prevenir violações de direitos humanos, em conformidade com a legislação vigente. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-19 | Portaria CNPCP/MJSP Nº 118, de 16 de maio de 2025 | Cria Grupo de Trabalho para propor diretrizes voltadas à conscientização e prevenção de práticas de intolerância e racismo religioso, bem como propor protocolos para registro de ocorrências e atuação do sistema de justiça criminal em casos de práticas discriminatórias. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciária; DOUGLAS DE MELO MARTINS |
| 2025-05-16 | Portaria MJSP n° 938, de 15 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-13 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 475, de 12 de maio de 2025 | Institui o Programa de Formação e Desenvolvimento de Lideranças “Identidade Líder SENAPPEN” no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-05-14 | Portaria MJSP n° 937, de 13 de maio de 2025 | Estabelece critérios e orientações para a execução de emendas de bancada estadual e emendas de comissão permanente, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e entidades vinculadas, de que trata o art. 15 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-05-13 | Portaria MJSP n° 936, de 12 de maio de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, na região da Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
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