Elementos (mostrados por Fecha de envío en Descendente orden): 1 a 20 de 4486
| Fecha de publicación | Título | Resume | Autor(es) |
|---|---|---|---|
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.103, de 11 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.102, de 11 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-12 | Portaria MJSP n° 1.098, de 11 dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-09-01 | Portaria RIBPG/MJSP nº 21, de 13 de agosto de 2025 | Dispõe sobre a formalização da constituição do Grupo de Trabalho para elaborar estudo do quantitativo adequado de recursos humanos para funcionamento dos laboratórios de genética forense de acordo com a demanda | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS |
| 2025-12-11 | Portaria MJSP n° 1.097, de 10 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública na região da Amazônia Legal. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-09 | Portaria MJSP n° 847, de 8 de dezembro de 2025 | Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Sistema Nacional de Inteligência para Enfrentamento ao Crime Organizado - Orcrim. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-08 | Portaria RIBPG/MJSP nº 22, 08 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho instituído para análise do arcabouço legislativo relativo ao uso do DNA para fins forenses e para elaboração de proposta de unificação normativa sobre o tema. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS |
| 2025-11-24 | Portaria GAB-SENACON/MJSP nº 60, de 18 de novembro de 2025 | Designa os membros da Comissão de Negociação nos termos da Portaria nº 34, de 28 de janeiro de 2021. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional do Consumidor; PAULO HENRIQUE PEREIRA |
| 2025-12-08 | Portaria MJSP n° 1.101, de 5 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Acre. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-08 | Portaria MJSP n° 1.100, de 5 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Mato Grosso. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-05 | Portaria n° 59, de 4 de dezembro de 2025 | incorporação e doação com encargo de bens perdidos em favor do Fundo Nacional Antidrogas Funad; e os casos de destruição e de inutilização de bens objeto de apreensão e perdimento em favor da União em razão de crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos; MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO |
| 2025-12-05 | Portaria MJSP n° 1.094, de 3 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-05 | Portaria MJSP n° 1.089, de 3 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal no Estado do Paraná. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-04 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 525, de 03 de dezembro de 2025 | Altera a Portaria nº 442, de 12 de fevereiro de 2025, que instituiu a Câmara de Governança do Plano Pena Justa no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais e define seu fluxo de funcionamento. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-12-03 | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 523, de 24 de novembro de 2025 | Dispõe sobre a aprovação do Plano Direcional de Desenvolvimento da Polícia Penal Federal (PDD-PPF) e institui o Comitê de Governança do Plano (CGP). | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Secretaria Nacional de Politicas Penais; ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| 2025-12-04 | Portaria MJSP n° 1.084, de 2 de dezembro de 2025 | Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, nos termos da Decisão nº 292/2025 que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08084.005906/2023-44. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-04 | Portaria MJSP n° 1.067, de 2 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-03 | Portaria MJSP n° 1.093, de 2 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Tocantins. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-03 | Portaria MJSP n° 1.092, de 2 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Rio Grande do Sul. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
| 2025-12-03 | Portaria MJSP n° 1.091, de 2 de dezembro de 2025 | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública no Estado do Amazonas. | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Gabinete do Ministro; RICARDO LEWANDOWSKI |
Elementos (mostrados por Fecha de envío en Descendente orden): 1 a 20 de 4486
