Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16927
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.174, de 31 de março de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-03-31
Issue Date: 2026-04-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 123
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)
Terra Indígena Ventarra
Estado do Rio Grande do Sul
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_GM_2026_1174.html64.95 kBHTMLView/Open
PRT_GM_2026_1174.pdf193.82 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.