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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16927| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.174, de 31 de março de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-03-31 |
| Data da publicação: | 2026-04-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 123 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) Terra Indígena Ventarra Estado do Rio Grande do Sul |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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