Portaria MJSP n° 1.174, de 31 de março de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-01T14:03:56Z	-
dc.date.available	2026-04-01T14:03:56Z	-
dc.date.created	2026-03-31	-
dc.date.issued	2026-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16927	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas, na região da Terra Indígena Ventarra, no Estado do Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI)	pt_BR
dc.subject	Terra Indígena Ventarra	pt_BR
dc.subject	Estado do Rio Grande do Sul	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.174, de 31 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 123	pt_BR
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