Portaria MJSP n° 1.244, de 26 de junho de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP n° 1.244, de 26 de junho de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-06-26
Issue Date:	2026-06-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 2-4
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre os projetos estratégicos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Keywords:	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci Projetos estratégicos
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007 Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023 Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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