Portaria MJSP n° 1.244, de 26 de junho de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-07-02T18:25:57Z	-
dc.date.available	2026-07-02T18:25:57Z	-
dc.date.created	2026-06-26	-
dc.date.issued	2026-06-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17327	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre os projetos estratégicos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci	pt_BR
dc.subject	Projetos estratégicos	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.244, de 26 de junho de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, Extra C p. 2-4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018	pt_BR
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